Não será pelos partidos que assinaram as posições políticas conjuntas com o PS e o Governo que a legislatura não chegará ao fim – a questão está nas mãos de António Costa e no respeito (ou não) pelos compromissos assinados em Novembro de 2015. A ideia tem sido repetida por BE, PCP e PEV sempre que a dúvida sobre a estabilidade da solução governativa chega ao debate público, como acontece agora, embora de forma indirecta, pela voz de Marcelo Rebelo de Sousa.

Catarina Martins, ontem de manhã, foi a mais assertiva a responder ao Presidente da República: “Enquanto no quadro parlamentar cumprirmos todos a nossa parte – e eu acho que não há ninguém que não saiba que o Bloco de Esquerda cumpre a sua parte – para que todos os dias tenhamos soluções para as pessoas e não criar novos problemas, a estabilidade parlamentar está também assegurada."

À margem do acampamento de Verão Liberdade 2017 para jovens bloquistas no parque de campismo de São Gião, em Oliveira do Hospital, a coordenadora do BE admitiu que existem “dificuldades” nas negociações para o próximo Orçamento do Estado – 25 de Agosto é a data para retomar as reuniões com o Governo -, mas isso não significa “instabilidade”. “Significa que é preciso partir muita pedra para chegarmos às melhores soluções em caminhos em que os partidos têm algumas divergências que são conhecidas”, acrescentou.

Percorrida meia legislatura, não é tempo de olhar para trás: “Se formos fazendo este caminho de criarmos soluções, de recuperarmos rendimentos de trabalho e das pensões, recuperar direitos de quem trabalha e, também muito importante, se fortalecermos os serviços públicos e a capacidade do Estado responder às populações, temos condições para fazer o caminho que temos pela frente", vincou Catarina Martins. Há temas, porém, que o Bloco considera prioritários ao OE2018, como a revisão do acesso à reforma para as carreiras contributivas mais longas.

Pelo PCP, Jorge Cordeiro, da Comissão Política do Comité Central, questionado pelo PÚBLICO disse que o “sentido central da intervenção é e continuará a ser determinado pelo objectivo de assegurar a concretização de medidas que garantam o prosseguimento da defesa, reposição e conquista de direitos dos trabalhadores e do povo português”. Os comunistas acrescentam que fazem uma “verificação” contínua do cumprimento do compromisso e é isso que “determina as posições e decisões do PCP”.

O PEV, que também assinou o compromisso com o Governo, não respondeu.

Na entrevista ao Diário de Notícias, o Presidente da República disse que “os partidos que fazem parte da área do Governo têm de decidir em cada momento ao longo da legislatura se querem ou não durar até ao fim da legislatura. Se quiserem, naquilo que depender deles, têm mais hipóteses de durar; se não quiserem, não há ninguém que possa substituir-se a eles”. Responsabilizando unicamente os quatro partidos pelo nível de estabilidade e governabilidade do país, Marcelo Rebelo de Sousa aproveita para se colocar à margem de responsabilidades por qualquer cenário complicado que possa surgir no horizonte. Aliás, até terá afirmado a dada altura, segundo o DN, que “gostava de evitar a bomba atómica”.

Provavelmente pensando na ideia generalizada de que tem apoiado o Governo, Marcelo vai dizendo que esta “fórmula governativa” é “original” e “nunca ensaiada na vida política portuguesa”, “que se foi fazendo dia a dia, semana a semana, mês a mês”; assim como sabe que “é um exercício difícil”.

Não resiste, no entanto, a deixar uma espécie de caderno de encargos das condições fundamentais para que a “área do Governo seja forte e coesa”. A saber: acordo sobre os orçamentos de Estado e sobre os programas de reforma e de estabilidade. Ora, se os parceiros aprovaram já dois orçamentos, é sabido que têm conseguido fugir à votação dos dois programas porque BE, PCP e PEV os criticam duramente e discordam da submissão a Bruxelas que eles representam. Talvez pensando nisso, Marcelo admite que se trate de um acordo “tácito” e até esse, realça, “implica um mínimo de coesão interna e um mínimo de força do Governo e dos partidos que o apoiam no Parlamento”.

Marcelo acredita que o OE2018 terá o mesmo apoio à esquerda que os anteriores, mas deixa alguns avisos: é preciso “continuar a controlar o défice, ele tem de descer e o Governo comprometeu-se com 1,5%” (e lembra que até colocou a bitola nos 3%) para conseguir aumentar as exportações e o investimento, e também é necessário resolver os “activos problemáticos do sistema bancário”. Uma última área em que a esquerda não se entende. “Tudo isto continua a exigir o quê? Continua a exigir estabilidade política”, avisa o Presidente.