Ainda não foi desta que Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou a proposta portuguesa para a livre circulação de naturais dos nove Estados-membros que passa pela criação de um regime idêntico ao dos vistos gold para atribuição de autorizações de residência, não em função de investimentos, mas da naturalidade dos cidadãos.

Esta quinta-feira, o XXII Conselho de Ministros da CPLP reunido em Brasília reafirmou “o compromisso de facilitar a circulação dos naturais dos países da CPLP”, mas o regime em concreto, proposto por Portugal e Cabo Verde, ainda está “a ser estudado pelo Brasil”, afirmou ao PÚBLICO o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Antes da reunião, Augusto Santos Silva já avisava que a solução em concreto podia demorar, pois as decisões da CPLP são sempre tomadas por consenso e poderia haver outras propostas alternativas ou de alterações à apresentada. Há trabalho a fazer. Demorará o tempo que for preciso."

Santos Silva explica que a proposta não é “criar um regime de vistos especial para a CPLP, mas de um regime de autorizações de residência a atribuir mediante duas condicionantes”. As condições são a existência de reciprocidade – os países de acolhimento e de origem aceitarem ambos o mesmo regime – e o reconhecimento recíproco dos diplomas e a portabilidade dos direitos sociais (relativos à Segurança Social).

Na reunião de Brasília, os nove Estados-membro aprovaram outros documentos nas áreas da cooperação, da língua e do estatuto de observadores da CPLP. No primeiro caso, decidiram alargar as áreas de cooperação aos oceanos, turismo, economia e tornar mais ambiciosa a já existente em matéria de defesa e cooperação. No plano da língua, foi aprovado um plano de acção para os próximos três anos que passa pelo aprofundamento do trabalho do Instituto Internacional de Língua Portuguesa. Em relação aos observadores da CPLP, Santos Silva diz ter sido aprovado um “documento promissor” que dá “mais direitos” aos dez países que já têm este estatuto, e ao qual se pretende também juntar a Argentina.