A substituição de Amândio Torres por Miguel Freitas como secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Regional estava já decidida pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Agricultura, mesmo antes dos incêndios de Pedrógão Grande e de Góis e é assim também anterior ao facto de a remodelação do Governo ter sido precipitada pela demissão de Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, apurou o PÚBLICO junto de fonte oficial.

As razões desta troca de protagonistas na direcção directa da gestão das florestas têm a ver com o momento de viragem que significa a aprovação desta reforma no Parlamento, que deverá ficar fechada na terça-feira. A negociação final / ainda não acordo/ , será feita presencialmente por Capoulas Santos, que, por essa razão, nesse dia será representado por Miguel Freitas no Conselho Europeu da Agricultura sobre a Seca, viajando o ministro para Bruxelas apenas na terça.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a substituição de Amândio Torres por Miguel Freitas tem a ver com o perfil de ambos. Numa primeira fase, a do desenho da reforma e da elaboração do seu quadro legal, era necessário alguém que concebesse, do ponto de vista conceptual, o novo sistema florestal. Agora, que irá arrancar a fase da implementação, é preciso alguém que seja conhecedor do sector, mas que tenha um perfil mais de executivo e que dirija no terreno a concretização das medidas. Daí que, logo na quarta-feira, depois da negociação parlamentar fechada, o novo secret]ario de Estado j]a tencione ir a Pedrógão Grande.

No Parlamento, porém, mantêm-se as dúvidas sobre a exequibilidade de aprovar na Comissão de Agricultura e Mar a lista de oito diplomas as respectivas dezenas de alterações apresentadas pelos diversos partidos. A questão mais polémica continua a ser a relacionada com a redução (ou não) da área ocupada pelo eucalipto e a troca de créditos de plantação entre os municípios do interior e do litoral.

O PCP, que esta sexta-feira apresentou dois projectos de resolução sobre o controlo da biomassa florestal e a valorização da produção lenhosa e uma apreciação parlamentar ao decreto do Governo sobre o regime das centrais de biomassa, continua a dizer que prefere colocar a “ênfase nos conteúdos” da reforma florestal do que no prazo, como fazem “alguns partidos”. A crítica vai directa para o PS e o BE, que a 21 de Junho acordaram um apertado calendário para ter a legislação pronta até à próxima semana, como exigiu o Presidente da República. Mas agora os socialistas adiaram as votações desta quinta-feira para terça-feira por causa da questão do eucalipto. O PCP não vê problemas em adiar o processo para depois do Verão, para se poderem fazer mais audições e um debate mais aprofundado.

Os comunistas discordam das propostas sobre o cadastro das propriedades por receio que os prédios rústicos venham a ser entregues para exploração de terceiros, como está também previsto na reforma agora em discussão: João Ramos diz que, se os imóveis não estão devidamente registados, “não é por falta de leis, mas sim por falta de meios para o fazer”.

Questionado sobre a escolha de Miguel Freitas para a pasta da Floresta, João Ramos realçou que o ex-deputado é um “conhecedor da matéria”, mas não é “a mudança de secretário de Estado que muda as preocupações do PCP” sobre o sector. “Mais importante do que as pessoas são as políticas” que elas concretizam, diz.