O Ministério Público está a investigar casos entre altos quadros de empresas públicas e governantes que pediram bilhetes e viagens para o Euro 2016 à petrolífera Galp, mesmo que não tenham ido a França para ver os jogos, escreve a revista Visão.

Em causa está a punição prevista legalmente que condena os funcionários titulares de cargos políticos (equiparados a funcionários públicos) que aceitem uma vantagem indevida ou aqueles que a solicitem.

O crime previsto na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos dita a punição aquele que “no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa (…), solicitar ou aceitar para si ou para terceiro vantagem patrimonial que não lhe seja devida”. E também quem “der ou prometer” a titulares desses cargos.

Quem recebe é punido com uma pena entre um a cinco anos de prisão e quem promete é também punido com uma pena até cinco anos e uma multa que pode ascender aos 600 dias.

Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, e da Indústria, João Vasconcelos, apresentaram a sua demissão no domingo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez saber na segunda-feira que "o despacho do Ministério Público que determinou a constituição de arguidos dos secretários de Estado agora exonerados foi emitido na sequência e no âmbito da investigação", a 6 de Julho.

Na lista citada pela Visão, entre os dirigentes públicos e políticos que recusaram os convites da Galp estão Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, Paulo Carmona, presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, e Carlos Almeida, presidente da Direcção-Geral de Energia e Geologia.

Estes nomes foram ouvidos pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ enquanto testemunhas e que ajudarão a acusação a sustentar os seus argumentos.