Condenação de Lula da Silva mostra força do Estado de direito no Brasil, diz ONG

Antigo Presidente brasileiro foi condenado a uma pena de nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Lula da Silva é o primeiro Presidente do Brasil condenado por um crime Reuters/UESLEI MARCELINO

A organização não-governamental (ONG) Transparency International considerou que a condenação do antigo Presidente brasileiro Lula da Silva por corrupção é "um sinal significativo de que o Estado de direito está a funcionar no Brasil".

"A condenação do ex-Presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] é um sinal significativo de que o Estado de direito está a funcionar no Brasil e que não há impunidade, mesmo para os poderosos", afirmou o presidente da ONG, José Ugar, num comunicado divulgado na quarta-feira à noite.

Ugar lembrou que Lula da Silva não é o único político brasileiro envolvido nas investigações de corrupção que estão em curso no país sul-americano.

"O Presidente [do Brasil], Michel Temer, também está a enfrentar acusações de corrupção, assim como o senador Aécio Neves, que concorreu contra a ex-presidente Dilma Rousseff nas últimas presidenciais", disse. "O Congresso brasileiro e o Supremo Tribunal Federal [STF] também terão de decidir sobre esses dois casos. Devem agir com imparcialidade e não deve haver impunidade", acrescentou o responsável da rede global anticorrupção.

Os esquemas de corrupção descobertos pela Lava-Jato, operação policial para os crimes cometidos na petrolífera brasileira Petrobras e noutras organizações públicas do Brasil, já envolveram centenas de políticos e empresários do país.

O presidente da Transparency International destacou que o envolvimento de figuras públicas nestes crimes "é a prova de que a corrupção não distingue entre ideologias ou partidos políticos". José Ugaz frisou que "a Transparency International exige garantias de que as investigações possam prosseguir e que todos os processos judiciais permaneçam independentes e livres de interferências."

Na quarta-feira à tarde, Lula da Silva foi considerado culpado de ter recebido vantagens ilícitas da construtora OAS num processo que investiga a propriedade de um apartamento de luxo no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo. A sentença foi emitida pelo juiz Sérgio Moro, que dirige os julgamentos em primeira instância da operação Lava-Jato.

O magistrado considerou que Lula da Silva recebeu o apartamento como vantagem indevida para favorecer os interesses da OAS junto do Governo brasileiro e condenou o político a nove anos e seis meses de prisão. Apesar da sentença, o juiz Sérgio Moro não pediu a prisão do ex-Presidente, que vai recorrer da sentença em liberdade.

Esta sentença complica as intenções de Lula da Silva de concorrer às presidenciais de 2018, mas até julgado em segunda instância o político, que lidera as intenções de votos em diversas sondagens divulgadas no Brasil, ainda pode candidatar-se, já que a lei brasileira só proíbe candidaturas de políticos condenados em segunda instância.

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