O Sistema de Segurança Interna (SSI) decidiu esta quarta-feira manter em moderado o nível de ameaça do país. “O efeito do furto de armas e munições [em Tancos] não é de molde a requerer uma mudança do nível de ameaça identificado”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, que está a substituir o primeiro-ministro.

Augusto Santos Silva falava no final de uma reunião que juntou os ministros da Administração Interna e da Justiça, o secretário de Estado da Defesa Nacional - em substituição do ministro, cuja presença tinha sido anunciada -, assim como a secretária-geral do SSI, que conduziu os trabalhos, a procuradora-Geral da República, os serviços de informações (SIRP, SIS e SIED) e as forças de segurança (GNR, PSP, PJ, SEF e Polícia Marítima). 

Ainda que a avaliação da ameaça se faça "sempre de forma dinâmica", Augusto Santos Silva afirmou que, neste momento não existe "nenhum elemento que obrigue a alterar o nível de ameaça para o país”. Ainda assim, já foram “tomadas medidas adicionais de reforço da segurança pública, de partilha de informações e de coordenação das acções dos diferentes serviços e forças de segurança”. A reunião desta tarde contribuiu para esse reforço, dadas as entidades em presença, numa composição muito próxima da do Conselho Superior de Segurança Interna, mas que não foi convocada como tal.

Sobre a investigação em curso, o primeiro-ministro em exercício nada adiantou. “Quem foram os autores, como podem ser levados à Justiça, são perguntas a quer a investigação criminal responde, ela é promovida no caso pela PJ sob a direcção do Ministério Público e com a colaboração da PJM. O Governo não tem nada a dizer sobre isto”. Tal como se recusou confirmar a existência de um inquérito aberto há meses na PGR sobre potenciais falhas de segurança em instalações das Forças Armadas, revelada durante a tarde pela revista Sábado, por "não se tratar de matéria da competência do Governo". 

Ausência do ministro decidida pelo Governo

Já sobre a ausência do ministro da Defesa Nacional e do chefe de Estado Maior General das Forças Armadas na reunião, quando as suas presenças tinham sido anunciadas no comunicado enviado às redacções, Santos Silva foi mais claro: afirmou que "o Governo entendeu" que Azeredo Lopes devia participar, ao lado do Presidente da República, na cerimónia de entrega do estandarte à Força Nacional Destacada/Kosovo Force, que está a regressar daquele teatro de operações. 

“Como hoje o senhor Presidente da República nos dá o gosto de receber pessoalmente o último contingente - que assim conclui uma das missões mais importantes das Forças Armadas portuguesas e uma das iniciativas mais importantes da política externa portuguesa, um trabalho ininterrupto durante mais de uma década no Kosovo para contribuir para a estabilização dos Balcãs -, o Govermo entendeu que esse gesto do Presidente da República merecia da parte do Governo o acompanhamento ao mais alto nível do Ministério da Defesa”, afirmou.

Questionado se, face à gravidade do assalto de Tancos, não devia ter sido o ministro a estar presente na reunião, Santos Silva insistiu: “Na nossa avaliação não podia ser ao contrário porque o Presidente da República é o chefe de Estado, o mais alto representante da Nação, o mais alto magistrado da Nação e o comandante supremo das Forças Armadas”. 

Perante a insistência dos jornalistas, acabou por sugerir que a decisão não foi sua: “Eu sou apenas o ministro dos Negócios Estrangeiros que assume as funções do primeiro-ministro quando ele não está”. E confirmou que tem estado em contacto permanente com António Costa durante este período de férias do primeiro-ministro. Mas já se recusou a responder sobre se os ministros da Defesa e da Administração Interna estão fragilizados, sublinhando que os ministros "respondem apenas perante o primeiro-ministro".

Questionado sobre se o Presidente da República não teria ultrapassado o Governo em relação ao assalto a Tancos com a visita que fez na véspera, Augusto Santos Silva descartou essa leitura política: “Não há nenhuma espécie de relação que possa ser descrita, mesmo metaforicamente, como corrida entre o Governo e o Presidente da República. São dois órgãos de soberania, com competências próprias, que se respeitam escrupulosamente”.

E para mostrar que assim é, acabou por citar as palavras de Marcelo proferidas na véspera: "É preciso apurar os factos e as responsabilidades, como ele disse, de cima a baixo, doa a quem doer, é nisso que estamos todos empenhados, cada um no âmbito das suas competências próprias”.