O presidente da Assembleia da República defendeu hoje que a afirmação da História progressista de Portugal, na qual se insere a abolição da pena de morte, é garantia para se evitar a repetição de períodos históricos obscurantistas.

Ferro Rodrigues falava numa cerimónia no Centro Cultural de Belém dedicada aos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, cuja comemoração pela Assembleia da República é coordenada pelo professor universitário e antigo ministro Guilherme d'Oliveira Martins.

Na sua intervenção, o presidente da Assembleia da República classificou como justa a homenagem agora prestada ao "combate dos abolicionistas António Ribeiro dos Santos e António Ayres Gouveia, e à coragem política do ministro da Justiça e dos Cultos (do Governo de Joaquim António de Aguiar) Augusto Barjona de Freitas".

"É da sua iniciativa a proposta promulgada há 150 anos, sem grande oposição nas Cortes, com apenas dois votos contra. Foi uma mudança que deixou uma forte impressão na opinião pública europeia da época. Portugal foi o primeiro Estado europeu a abolir a pena de morte de forma permanente", frisou Ferro Rodrigues.

Numa mensagem mais dirigida para a atualidade, o presidente da Assembleia da República citou depois o antigo chefe de Estado da I República Bernardino Machado, dizendo que "nenhuma instituição vive, se sustenta e radica senão pelo amor à liberdade".

"O Portugal democrático, plural e aberto ao mundo que nos orgulhamos de ser é fiel herdeiro desta tradição histórica. Afirmar hoje junto das novas gerações a actualidade dessa História progressista é a melhor garantia de que a outra História, obscurantista e autoritária, não se repete", sustentou o presidente do Parlamento, depois de se referir aos combates pela abolição da escravatura, pelo alargamento da liberdade religiosa, pelo direito de voto e pela descentralização de competências para o Poder Local.

No seu discurso dedicado aos 150 anos da abolição da pena de morte, o presidente da Assembleia da República sustentou ainda que esse passo civilizacional "é filho de uma grande mudança política que caminha a passos largos para a celebração do seu bicentenário: o nascimento do moderno constitucionalismo português, cujas raízes estão na Revolução Liberal de 1820 e na Constituição de 1822".

"A Assembleia da República, sede da soberania popular que tem como dever velar pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, não podia ficar indiferente a esta outra efeméride, nem deixar de contribuir para a divulgação pública da atualidade dos ideais liberais, republicanos e democráticos, quando estamos a caminho dos 200 anos da revolução liberal e do constitucionalismo português", frisou o presidente do Parlamento, numa alusão ao programa de comemorações que será da responsabilidade do ex-presidente do Tribunal de Contas Guilherme d'Oliveira Martins.