A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assinou nesta sexta-feira um protocolo que prevê a criação no Barreiro de uma infra-estrutura para depósito, transformação e valorização de bivalves capturados na região.

O protocolo foi assinado entre a Câmara Municipal do Barreiro, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Docapesca – Portos e Lotas.

“Devido ao teor bacteriológico das águas do estuário do Tejo, os bivalves capturados só podem ser consumidos após cozedura ou transposição prolongada. Assim, o protocolo prevê a criação, no período máximo de um ano, de uma infra-estrutura dirigida a Depósito e Transformação de Bivalves do Tejo”, afirma o ministério do Mar em comunicado

A infraestrutura, que será a primeira do género no país, terá um investimento estimado entre 1,2 e 1,4 milhões de euros. Ana Paula Vitorino anunciou que este projecto será incluído numa candidatura ao Mar2020, o que pode significar um financiamento europeu a 75%.

O PÚBLICO revelou em Maio do ano passado um estudo que reuniu os departamentos de investigação de várias universidades que revelava existirem mais de 1700 mariscadores, cerca de 1500 dos quais em situação ilegal, que retiram do estuário do Tejo a maioria dos 19 mil quilos de amêijoa-japonesa por dia (dez mil pelos aparelhos de arrasto) num negócio na sua larga parte pirata que, em 2014, terá envolvido uma verba estimada entre os 10 e os 23 milhões de euros.

Segundo várias entidades, muito dessa ameijoa, cujo consumo sem cozedura industrial pode ser muito nocivo para a saúde, é vendida ilegalmente para restaurantes que depois a revendem ao público. Apesar de várias iniciativas, incluindo uma apertada vigilância, ninguém conseguiu até agora travar a apanha ilegal no estuário do Tejo.

Esta instalação agora anunciada será construída numa parcela do domínio público sob jurisdição da APL, cedida ao IPMA pelo prazo de dez anos, e será constituída por três módulos fundamentais: Depósito de Bivalves Vivos, Unidade de Transformação e Sistema de Valorização.

O IPMA, revela o comunicado, compromete-se a apresentar um Plano Sanitário do Estuário do Tejo que inclua uma zonagem regional para optimizar as condições de apanha, enquanto à DGRM – que coordena a fiscalização e regula a pesca e o licenciamento dos apanhadores – compete criar condições para, em conjunto com a Docapesca, efectuar o registo da primeira venda. A câmara do Barreiro assegura o necessário apoio de proximidade.