O PCP aponta para “a cada vez mais visível convergência em matérias de relevância entre o Governo do PS e o PSD e o CDS”, na declaração final apresentada pelo secretário-geral, Jerónimo de Sousa, no final da reunião de dois dias do Comité Central.

“Essa convergência assume particular significado em matéria de direitos dos trabalhadores e em opções do domínio económico e financeiro”, considera a direcção a máxima do PCP, partido que, com o BE e o PEV, tem assegurado a maioria de esquerda parlamentar que tem dado suporte político ao Governo minoritário do PS, fruto dos entendimentos políticos assinados em Novembro de 2015.

Reafirmando a estratégia de acção política do PCP, “o Comité Central sublinha a importante dinâmica da luta de massas atingida nos últimos meses”, reafirmando que, “nesta nova fase da vida política nacional, o desenvolvimento da luta organizada é condição indispensável para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos e concretizar a ruptura com a política de direita”, afirmou Jerónimo de Sousa na conferência de imprensa realizada na sede nacional do PCP em Lisboa.

Apesar das críticas ao Governo socialista, o líder do PCP garantiu que, para a direcção máxima do partido, “os indicadores económicos e sociais” recentes, como “crescimento, criação de emprego, redução do desemprego, dinamização da procura interna, melhoria da balança comercial”, são “a confirmação de que a reposição de direitos, a devolução e aumento de salários e rendimentos, além do seu positivo impacto social, são um factor essencial de progresso económico”.

Frisando que este “este é o rumo que o país precisa de aprofundar”, o líder do PCP advogou que uma “trajectória sólida capaz de assegurar o desenvolvimento soberano do país” exige “uma política capaz de vencer os défices estruturais da economia portuguesa e de recuperar os instrumentos indispensáveis à sua soberania”, o que, segundo a análise do Comité Central, obriga a uma política de “ruptura com a submissão externa e com os interesses do capital monopolista”.

Os comunistas não deixam, contudo, de garantir que “não é possível iludir que o balanço da execução do Orçamento do Estado para 2016 revela aspectos que contrariam e distorcem elementos positivos do seu conteúdo”, além de que há “ ainda por concretizar várias medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2017”. E que a situação actual de Portugal espelha um “confronto entre a sujeição às imposições europeias e a resposta plena e sustentada aos problemas do povo e do país”.

De acordo com a linha política a que obedece o PCP, Jerónimo de Sousa defendeu a adopção de “uma política que assuma a recuperação da soberania monetária”, que “inscreva como necessidade inadiável a renegociação da dívida para libertar recursos”, que “ recupere para o controlo público os sectores estratégicos, designadamente da banca”, que “valorize o trabalho, os salários e as reformas” e que “assegure serviços públicos de qualidade e as funções sociais do Estado”.

Das medidas que o Comité Central defende faz parte a “realização plena de uma política de combate à precariedade laboral”, que passe pela adopção dum programa nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal”, o qual deverá passar pelo plano legislativo.

Mas também uma redefinição de prioridades de governação que passam pelo aumento do investimento público, pela “substituição de importações pela produção nacional, articulada com a promoção das exportações”, por um “programa que vise a soberania alimentar”, a “reindustrialização do país” e pela soberania energética”.