Cerca de 2500 trabalhadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) continuam à espera que a sua passagem para as carreiras gerais da função pública se concretize, num processo que se arrasta desde 2011. A proposta já foi homologada pelo secretário de Estado do Emprego, como confirmou o PÚBLICO, e aguarda luz verde do Ministério das Finanças, o que está a deixar sindicatos e representantes dos trabalhadores impacientes.

A passagem destes trabalhadores (que representam cerca de 80% do quadro de pessoal do Instituto) para as carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, garantiu ao PÚBLICO fonte oficial do IEFP, “não representa qualquer acréscimo em termos de orçamento, sendo os trabalhadores reposicionados na posição remuneratória que detinham a 31 de Dezembro de 2008”.

Porém, quando as progressões na carreira forem descongeladas, algumas destas pessoas ganham margem de progressão, desde que tenham reunido os pontos necessários na avaliação feita de 2009 em diante. A título de exemplo, um técnico superior do actual regime do IEFP que esteja na última posição remuneratória recebe 3188,5 euros mensais e já não pode progredir mais. Com a passagem para o regime geral, e caso tenha os pontos suficientes na avaliação de desempenho, este trabalhador ganha margem para avançar duas posições remuneratórias e o seu salário poderá chegar aos 3364 euros.

Por outro lado, se estiverem integrados nas carreiras gerais, os trabalhadores têm a possibilidade de participar nos concursos para a administração pública que, em regra, têm sido fechados apenas a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.

Esta transição dos trabalhadores que agora estão integrados em carreiras próprias decorre da Lei dos Vínculos Carreiras e Remunerações de 2008, que prevê a sua integração nas carreiras gerais desde que “o grau de complexidade funcional e conteúdo funcional sejam idênticos”. Essas transições deviam ter ocorrido ao longo de 2009 e precisam de homologação do membro do Governo respectivo e do responsável pela Administração Pública, mas em alguns casos demoraram a ver a luz do dia.

A solução começou a ser negociada com os sindicatos e comissão de trabalhadores do IEFP em 2011 e, depois de várias avanços e recuos, só em Novembro do ano passado foi aprovada pelo conselho directivo Instituto. A proposta foi enviada para o gabinete do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que a despachou e remeteu para o Ministério das Finanças, onde ainda se encontra.

Questionado sobre se já há alguma decisão relativamente a este processo, fonte oficial do Ministério das Finanças não respondeu.

Trabalhadores impacientes

O impasse está a deixar os trabalhadores impacientes. “Não faz sentido que se continue a protelar a transição dos trabalhadores para as carreiras gerais da função pública”, alerta António Calado, coordenador da Comissão de Trabalhadores do IEFP.

A medida, acrescenta, é importante porque, antes de mais, “é um imperativo legal”. “Não faz sentido que no Estado haja trabalhadores de organismos diferentes que se encontrem em diferentes regimes de carreiras”, frisa em declarações ao PÚBLICO.

António Calado confirma que, no imediato, os trabalhadores não verão grandes alterações na sua situação profissional, mas lembra que, pelo menos, poderão ser opositores aos concursos da função pública para poderem mudar de serviço. E, no futuro, há alguns “que adquirem alguma possibilidade de progressão” -  sendo, contudo, “um número reduzido”.

Também o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) espera que o resultado dessa apreciação “seja rapidamente conhecido de modo a colocar-se termo a uma situação que se vem arrastando há demasiado tempo e que deixa os técnicos de emprego, os técnicos de formação, entre outros, em desvantagem face aos demais trabalhadores”.

Já a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado foi surpreendida pela existência de uma proposta concreta. “Desconhecemos e estranhamos que uma proposta negociada em 2011 venha agora a ser aprovada. Não nos foi remetido qualquer documento final”, lamenta Maria Helena Rodrigues.

De acordo com a proposta a que o PÚBLICO teve acesso, transitam para a carreira de técnico superior os conselheiros de orientação profissional, os técnicos superiores de emprego e formação, assim como os técnicos, técnicos de emprego e técnicos de formação (desde que a primeira posição salarial de cada carreira não seja inferior a 995,51 euros).

Para a carreira de assistente técnico passam os técnicos administrativos, desenhadores e trabalhadores altamente qualificados, e para a de assistente operacional os motoristas, auxiliares administrativos, telefonistas e trabalhadores indiferenciados.

Mantém-se como carreiras subsistentes (que se extinguem quando já não houver mais trabalhadores nelas integrados) os técnicos de sistemas, de análise e programação, os enfermeiros do trabalho e os operadores de sistemas.

Finanças travam processo, acusa Sintap

O Governo prometeu descongelar as progressões a partir de 2018, mas de forma faseada. Ainda não se sabe como é que isso será concretizado, quais os trabalhadores a abranger e se haverá mesmo a possibilidade de alguns trabalhadores subirem dois escalões na tabela (nos casos em que acumulam pontos suficientes na sua avaliação de desempenho).

No Plano de Estabilidade, que enviou em Abril a Bruxelas, o executivo já previa que a medida teria um impacto líquido no orçamento de 141 milhões de euros em cada ano até 2021. Mas, para ter uma ideia mais concreta do impacto real da medida, determinou que os serviços fizessem um levantamento do número de trabalhadores em condições de progredir e dos custos que isso representa. O relatório final deverá chegar às mãos do ministro das Finanças, Mário Centeno, até ao final de Junho e o receio é que até lá não haja decisões que envolvam carreiras.

Para José Abraão, líder do Sintap, não há dúvidas de que as Finanças estão a travar a decisão sobre as carreiras do IEFP, assim como nutras carreiras, como a dos técnicos de diagnóstico e terapêutica ou a dos inspectores da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).