Para acabar com a contestação, o Ministério da Saúde enviou nesta quinta-feira para as administrações dos hospitais um despacho em que esclarece que, afinal, os cortes de 35% na despesa com médicos tarefeiros (prestação de serviços) não são para ser aplicados de forma uniforme por cada uma das unidades, mas sim no Serviço Nacional de Saúde como um todo, adiantou a SIC.

Assinado pelo secretário de Estado da Saúde, o despacho, a que o PÚBLICO teve acesso, surge numa altura em que se multiplicam as críticas e os avisos de que estes cortes vão pôr em causa o funcionamento de vários hospitais que dependem muito do trabalho dos tarefeiros, por terem falta de médicos do quadro.

"Considerando as dúvidas que se têm suscitado quanto à aplicação da medida" e tendo em conta que "em determinadas regiões ou estabelecimentos de saúde existe carência de recursos humanos e que a redução em apreço poderia pôr em causa a adequada cobertura assistencial", o secretário de Estado Manuel Delgado determina que a redução, em 35%, dos encargos trimestrais com a aquisição de serviços externos se aplica "ao conjunto do SNS e não a cada estabelecimento individualmente considerado".

A redução de 35% será assim contabilizada no conjunto de todos os hospitais e até ao final do ano, o que significa que as unidades que não necessitam tanto de recorrer a prestadores de serviços poderão cortar mais na despesa.

Publicado nesta segunda-feira, o diploma (que procede à primeira alteração ao decreto que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para este ano) estipulava que “os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde têm de reduzir os encargos trimestrais com a aquisição de serviços de profissionais de saúde, em, pelo menos, 35% face ao trimestre homólogo" e referia que os ministérios das Finanças e da Saúde vão criar uma comissão conjunta que verificará trimestralmente se os gestores das unidades de saúde estão a proceder aos cortes.

Consequências "extremamente graves"

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, avisou de imediato que os cortes podem causar muitos problemas nos serviços, numa altura em que se aproxima o período crítico das férias de Verão, e soliciou uma reunião ao Ministério da Saúde.

Nesta quinta-feira, o presidente da Ordem dos Médicos do Centro antecipou à Lusa que as consequências nas urgências dos hospitais decorrentes desta medida serão "extremamente graves", uma vez que se "pretende cortar, de forma irresponsável, mais de 22 milhões de euros numa área já muito sacrificada na saúde".

Com o corte de gastos na prestação de serviço, "antes de resolver o grave problema dos recursos humanos", o Ministério da Saúde "está a demonstrar o princípio aberrante de que não dá garantias nem respeita os utentes" do SNS, afirmou Carlos Cortes.

Ouvido no Parlamento na quarta-feira, o ministro da Saúde já tinha sublinhado que a redução dos 35% vai ter excepções, e deu o exemplo do Algarve, garantindo que os hospitais não vão entrar em ruptura e conseguirão dar resposta durante o período de férias. 

A despesa com tarefeiros rondou em 2016 os 100 milhões de euros, sendo a mais elevada dos últimos quatro anos.