Pela primeira vez desde 1969, o número total de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recuou no ano passado, uma evolução que se deve ao aumento da idade da reforma e ao agravamento das penalizações aplicadas a quem se reforma antecipadamente. A conclusão é do Conselho de Finanças Públicas que, nesta quinta-feira, divulgou o relatório sobre a execução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2016.

No final do ano passado, a CGA tinha 482.614 aposentados, menos 3655 do que em 2015, ano em que já se tinha registado um aumento “pouco expressivo” em comparação com o aumento médio anual dos últimos dez anos.

Para o CFP, esta evolução tem duas explicações: o aumento da idade normal da reforma, que passou de 65 para 66 anos e dois meses (em 2016), e o reforço da penalização das reformas antecipadas decorrente da reformulação do cálculo do factor de sustentabilidade (que no ano passado retirava quase 13% ao valor das pensões).

Também o número de novos aposentados (excluindo pensionistas de sobrevivência) "foi o mais baixo desde 1993". No ano passado, a CGA dá conta de 8727 novos pensionistas, uma redução de 7471 pessoas face a 2015, ano em que já se tinha verificado um recuo (menos 7102 novos aposentados em relação a 2014).

Valor médio das pensões cai 15,8%

O valor médio das novas pensões diminuiu pelo terceiro ano consecutivo. Em 2016 não foi além dos 936 euros, o que representa um recuo de 15,8% face ao ano anterior.

O CFP nota que em 2013 o valor médio da pensão na CGA tinha sido 1302 euros, no ano seguinte caiu para 1246 euros e, em 2015, para os 1112 euros mensais.

Todos estes factores (redução do número de aposentado e do valor médio das pensões) mais do que compensaram os impactos decorrentes da actualização das pensões (em 2016, as pensões até 629 euros tiveram uma actualização ode 0,4%), o que levou a que a despesa com pensões tenha recuado 11 milhões de euros.

Do ponto de vista global, a despesa efectiva da CGA cresceu 0,1%, enquanto a receita teve um aumento de 0,7%. O facto de o acréscimo da receuta ter sido superior ao da despesa levou a que a CGA tenha registado um excedente orçamental de 87 milhões de euros. O saldo aumentou face ao ano anterior (mais 55 milhões de euros) ao contrário do que estava subjacente no Orçamento do Estado para 2016. “Este desvio favorável é explicado pelo facto de tanto a despesa como a receita terem evidenciado um comportamento mais favorável que o previsto”, explica o CTP.

Desequilíbrio entre subscritores e aposentados agravou-se

O conselho liderado por Teodora Cardoso nota que o desequilíbrio entre o número de aposentados e o número de subscritores “agravou-se em 2016”, porque o ritmo de diminuição de subscritores da CGA foi mais acentuado do que o do total de aposentados.

Em 2015, o número de trabalhadores que estão no activo e que pagam quotas à CGA (os chamados subscritores) foi, pela primeira vez, inferior ao número de funcionários públicos aposentados. “O diferencial negativo foi de 12.823 pessoas no final de 2015 e agravou-se para 18.753 no final de 2016, porque o ritmo de diminuição de subscritores (-2%) foi mais acentuado que o do total de aposentados (-0,8%)”, adianta o relatório.

Em relação à Segurança Social, o conselho dá conta de um excedente orçamental (excluindo o impacto do Fundo Social Europeu) de 1532 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 492 milhões de euros em comparação com 2015. Para este excedente, refere-se no relatório, “contribuíram quer o sistema previdencial quer o sistema de protecção social de cidadania, ambos com saldos positivos significativos”.

Descontando o impacto da transferência extraordinária do Orçamento do Estado (OE) para o sistema previdencial, a Segurança Social atingiu, em 2016, um excedente de 883 milhões de euros.