PCP recusa conformar-se com a divergência imposta pela UE

Propostas acentuam desigualdades entre Estados-membros, afirmam comunistas

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João Ferreira, PCP Miguel Manso

A visão comunista sobre as propostas dos dois comissários para o futuro da zona euro é, sem surpresas, muito crítica. “Cristalizam a zona euro como uma máquina de criar divergência, quando a Europa devia fazer exactamente o contrário”, diz o eurodeputado João Ferreira, que considera “não haver grande novidade” neste relatório da Comissão Europeia. “Em termos gerais significa dar mais alguns passos em frente no que era já um forte condicionamento dos Estados-membros e de concentração de poder no seio da zona euro. Caminhamos para uma intrusão mais permanente e efectivas das instituições da UE na vida dos países.”

Para o eurodeputado, a criação de um Ministério das Finanças europeu, com direito de veto sobre os orçamentos nacionais, como já foi referido em diversos relatórios, é “emblemático” dessa intrusão e de um “estreitamento cada vez maior” da liberdade nacional. Com estas propostas, as decisões fundamentais “estarão ainda mais nas mãos de entidades externas”. Não sendo ainda “clara” a solução que se deseja para o crédito mal-parado, João Ferreira critica a intenção de completar a união bancária. “Depois de os Estados perderem a autonomia monetária e orçamental, junta-se a perda de soberania sobre o sistema bancário, cuja supervisão passa a estar concentrada no BCE, e a operação da banca fica à escala europeia, com meia dúzia de grandes bancos. Há uma intenção clara de atrair depósitos da periferia para os gigantes da banca. Se na Península Ibérica houver dois, nenhum será português.”

Com a titularização da dívida pública ou a emissão comum de dívida, “depreende-se que as desigualdades do acesso ao crédito e o prémio de risco vão manter-se, com os países mais pobres e endividados a terem custos e dificuldades maiores e a continuarem sujeitos às chantagens das agências de rating”.

Até mesmo o mecanismo de compensação pela elevada taxa de desemprego – em que a UE ajuda a pagar as prestações sociais – recebe críticas de João Ferreira. “É uma proposta paradigmática: assume-se que o futuro de Portugal e de outros países será sempre a divergência e não resolverá os seus problemas estruturais. E que a sua única solução passa por ir mitigando os problemas. É uma visão com que não nos podemos conformar.”

A interpretação do PEV, o partido mais pequeno com que o Governo assinou acordo político, vai no mesmo sentido. José Luís Ferreira afirma que as propostas pretendem “reforçar as políticas europeias de maior integração e levar os Estados-membros a perderem cada vez mais autonomia”. Para o deputado ecologista, os constrangimentos “vão agravar-se” e o que o Governo português deveria fazer era procurar “libertar-se e recuperar a sua autonomia orçamental e económica, e combater a ingerência europeia na política interna”.

“Não vejo nada de bom neste caminho para onde a Europa nos quer levar”, acrescenta José Luís Ferreira, criticando a importância dada às questões bancárias. “A Europa deve estar virada para resolver os problemas dos cidadãos e não para os bancos. Estes são importantes, mas não podem ser o centro de tudo.” 

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