Ordem dos Advogados do Brasil pede impeachment de Temer

Organização vai apresentar à Câmara de Deputados um pedido de destituição, juntando-se aos oito já formulados por partidos. Considera que “o Presidente cometeu crime de responsabilidade".

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Michel Temer é acusado de "ter cometido um crime de responsabilidade”. LUSA/Joedson Alves

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu entregar na Câmara dos Deputados um pedido de abertura de um processo de impeachment [afastamento judicial] do Presidente Michel Temer, acusando-o de "ter cometido um crime de responsabilidade”.

De acordo com o jornal O Globo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou sábado à noite, por uma confortável maioria (25 votos, em 27 possíveis), o relatório em que recomenda fazer o pedido de impeachment do Presidente Michel Temer. O pedido, que deverá ser entregue no Parlamento no início da semana, tornar-se-á o nono na Câmara dos Deputados. Mas será o primeiro a ter peso jurídico - os outros foram apresentados por partidos da oposição.

“O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que as condutas do Presidente da República, constantes de inquérito, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”, diz o parecer da OAB, citado pelo jornal O Globo. A conduta do Presidente, revelada pelas gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, terá ferido também "o artigo 116 da Lei 8.112/1990, que descreve os deveres dos servidores públicos", disse Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, citado pelo El País Brasil.

As gravações mostram Michel Temer a ouvir o empresário Joesley Batista a dizer que comprou juízes e um procurador da República - sem o ter comunicado às autoridades. Em vez disso, ouve-se o Presidente do Brasil a comentar "óptimo, óptimo". Isso leva a OAB a concluir que está a ser configurado um "crime de responsabilidade", pois Temer "agiu de de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo" que ocupa, explica O Globo

Em Março de 2016, este Conselho também aprovou o pedido de destituição de Dilma Rousseff, embora o pedido adimitido pela Câmara tenha sido o formulado pelos juristas Miguel Realle Júnior e Janaína Paschoal, recorda o jornal Folha de São Paulo.

As suspeitas de corrupção investigadas pela operação judicial Lava Jato estenderam-se no dia 18 de Maio ao Presidente brasileiro, Michel Temer, com a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em causa está uma gravação de uma conversa entre o empresário Joesley Batista, da empresa JBS, e Temer sobre o alegado pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, que foi presidente do Congresso (parlamento) e principal aliado de Temer no afastamento de Dilma Rousseff da presidência.

Nessa conversa, segundo os áudios divulgados, o Presidente terá recomendado ao empresário que mantenha o pagamento de uma verba regular àquele dirigente do seu partido, que está acusado de vários crimes de corrupção.

Temer sucedeu há cerca de um ano a Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente, mas, desde então, vários aliados têm sido atingidos pela operação judicial, por suspeitas de corrupção e de receberem pagamentos ilegais.

A degradação da situação política no país tem levado muitos dirigentes a exigirem eleições presidenciais (directas ou via parlamento), já que Temer não tem um vice-Presidente que o substitua no caso de abertura de um impeachment, um processo de afastamento judicial do cargo.

Após a divulgação do áudio, Michel Temer recusou, em mais do que uma declaração ao país, apresentar a demissão e já pediu a suspensão da investigação até que seja verificada a autenticidade da gravação. O Ministério Público, por seu lado, garante a legalidade da gravação, tendo o relator da operação Lava Jato decidido levar ao plenário do STF a petição de defesa de Temer.

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