O Governo está atrasado no pagamento dos apoios aos órgãos de comunicação social regionais e locais. Muitos títulos estão ainda à espera de receber os financiamentos relativos a projectos aprovados em 2015. A Associação Portuguesa de Imprensa (API), que reuniu nesta semana para abordar este assunto, atribui a demora à transferência desta competência do Governo para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“As CCDR recebem os projectos e aprovam-nos, mas não têm autoridade para fazer os pagamentos”, adiantou Vanessa Silvestre, assessora da direcção da API, para sustentar que estes problemas começaram em 2015, quando, por determinação do anterior Governo liderado por Passos Coelho, as candidaturas dos diferentes órgãos de comunicação social passaram a ser feitas nas CCDR.

No primeiro ano, as candidaturas foram apresentadas entre 1 a 15 de Março, como previsto, e foram aprovados vários projectos, no valor de cerca de um milhão de euros, que abarcavam do desenvolvimento digital ao estabelecimento de parcerias estratégicas com outros títulos ou empresas tecnológicas, passando pela realização de projectos nas escolas. “Os títulos tinham dois anos para executarem os projectos que tinham candidatado a esse financiamento de 50%”, recorda Vanessa Silvestre, para explicar: “Aqueles que executaram logo os projectos receberam o devido pagamento. Mas os que foram fazendo as coisas mais devagar continuam, ainda hoje, à espera das tranches relativas a 2015.”

No ano seguinte, em 2016, as candidaturas já abriram mais tarde. Ainda assim, as CCDR receberam cerca de 70 projectos. Estes ficaram, porém, pendentes nas comissões de coordenação. “Estão parados nas CCDR que já os avaliaram só que não existe dinheiro”, acusa Vanessa Silvestre, para acrescentar que o concurso de 2017 “não abriu até agora”.

Além destes atrasos, a API aponta demoras igualmente graves nos chamados “incentivos à leitura”, ou seja, nos apoios ao envio postal dos jornais que são vendidos por assinatura. “Aqui o Estado paga entre 40% a 60% dos custos de envio, dependendo se os jornais se encontram em zonas de baixa densidade populacional ou se têm um projecto de desenvolvimento digital, e o pagamento é feito directamente aos CTT a quem o Estado deve, neste momento, cerca de dois milhões de euros, relativos a parte de 2016 e a 2017 até ao dia de hoje”, precisa ainda.

Em respostas ao PÚBLICO, o Ministério da Cultura, sob cuja alçada funciona o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, a quem compete operacionalizar estes pagamentos, indicou que as prestações de 2015 estão a ser pagas por este organismo. Quanto ao processo de candidaturas para 2017, apenas indicou que está “em tramitação”.