A Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) aplicou uma coima à Nos no valor de 347 500 euros por considerar que a operadora de telecomunicações recusou pedidos de denúncia de clientes que estavam devidamente instruídos e não os informou devidamente dos prazos e relacionados com este processo.

Numa nota publicada no seu site, a Anacom explica que a decisão foi tomada a 17 de Março e que a Nos não se conformou, tendo interposto recurso de impugnação da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Segundo o regulador das comunicações em Portugal, a Nos não aceitou pedidos de denúncia contratual por telefone, “apesar de dispor de um sistema de validação de utilizador”.

Além disso, na mensagem que enviou aos clientes que lhe apresentam pedidos de denúncia incorrectamente instruídos não indicou o prazo de 30 dias úteis para o envio da documentação em falta, sob pena de caducidade da declaração de denúncia e também não informou os clientes que denunciaram contratos das “obrigações emergentes da denúncia (pagamentos de encargos relacionados com o período de fidelização e com a não devolução de equipamentos)”.

Na nota, a Anacom acrescenta ainda que a Nos não aceitou 28 pedidos de denúncia apresentados num endereço por si divulgado ao público e não considerou válidas, nas datas em que as recebeu, 16 denúncias contratuais legíveis que estavam “correctamente instruídas e remetidas nos termos de decisão desta Autoridade de 9 de Março de 2012”.

No processo que levou à condenação da Nos, a autoridade reguladora entende que a operadora “não informou dois clientes acerca dos períodos contratuais mínimos a que estariam vinculados”