Há medidas do OE2017 que estão a demorar muito, dizem BE e PCP

Comunistas recusam imposição do prazo de Junho para negociar OE2018: dizem que nessa altura não há ainda informação suficiente sobre receitas e despesas para tomar decisões. E até Costa concorda.

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Pelo menos à esquerda, os escalões do IRS serão um tema do OE2018 Nuno Ferreira Santos

Quase no fim de Maio, há que olhar para a frente e para trás no que diz respeito a Orçamentos. Se, por um lado, Governo, BE e PCP já olham para o de 2018 com o IRS na mira, os dois partidos que à esquerda apoiam o Governo também acompanham o cumprimento das promessas inscritas no de 2017 e dizem que boa parte continua por concretizar — embora os socialistas tenham tido o cuidado de fixar o mínimo número de datas possível e preferido estabelecer que muita coisa seria feita “durante o ano de 2017”.

O assunto das promessas por cumprir entre o Governo e os parceiros surgiu por causa da reunião de quarta-feira entre Jerónimo de Sousa e António Costa. O segundo encontro entre os dois desde a aprovação do Orçamento em Novembro destinou-se a fazer um “ponto de situação geral dos problemas que o país continua a enfrentar, uma avaliação global e valorização das medidas que foram tomadas no âmbito dos acordos”, e das questões que devem ter expressão no próximo Orçamento. Mas também de outras à margem do documento e que o PCP considera que precisam de resposta a curto ou médio prazo, descreveu ao PÚBLICO o líder parlamentar comunista. Como é o caso das questões laborais e do financiamento da Segurança Social, aponta João Oliveira.

Não se falou sobre a dívida ou o Novo Banco, acrescentou. Preferiram usar o tempo nas convergências. E tempo é coisa que o PCP não considera que falte para discutir o Orçamento do Estado (OE) de 2018. “O Governo nunca nos falou no calendário de Junho de que se fala para entendimentos”, garante João Oliveira, que diz não saber de onde veio essa ideia. Mas o PCP não concorda com ela. “Era incompreensível que o Governo, que discutiu connosco o OE2017 até ao último minuto, quisesse fazer isso. Em Junho estaremos a meio do ano; não é possível ainda ter a noção do real impacto da totalidade das medidas fiscais. Isso não é fazer a discussão com a profundidade e a fundamentação de que um Orçamento precisa.”

Até mesmo o Governo e o PS já vieram aligeirar o tom sobre prazos. António Costa disse que “não vale a pena estarmos em Maio a especular sobre o Orçamento que será apresentado em Outubro”. E o presidente socialista, Carlos César, afirmou que, “em tese, as negociações que envolvem um OE desenvolvem-se até ao momento da sua votação final global [final de Novembro]. Ora, no PS não temos nenhum obstáculo a isso.” Com autárquicas marcadas para 1 de Outubro e a entrega do OE2018 para 15 dias depois, o PS queria ficar mais livre nos meses de Verão para dar gás à campanha.

Será certo, no entanto, que um dos temas fundamentais do OE2018 é o IRS, em especial o aumento dos escalões — dez, querem PCP e Bloco, o dobro dos actuais e mais do que havia antes da redução de Vítor Gaspar —, mas também o alargamento das deduções, a alteração do mínimo de existência (o limite a partir do qual os contribuintes têm de pagar imposto) e até mexidas nas taxas liberatórias, como propõem os comunistas, para taxar, por exemplo, as mais-valias de acções. António Costa prometeu ontem que 2018 será o ano de “começar o alívio através das alterações dos escalões do IRS, começando pelos rendimentos mais baixos”. Mas não está ainda definida a “dimensão do alívio fiscal”, admitiu Carlos César. “Não partimos com quantitativos pré-estabelecidos”, afirmou, citado pela Lusa — embora no Programa de Estabilidade tenham sido inscritos apenas 200 milhões de euros (o BE quer o triplo).

BE, PCP e PEV olham para o OE2017 e vêm ainda muito por concretizar nas listas de medidas que cada um conseguiu fazer aprovar, sobretudo em matérias que não têm prazo, mas que seriam sinais do “empenho” do Governo. Os comunistas continuam a contar os dias para a abertura gratuita dos museus aos domingos e feriados de manhã, para a redução do preço do gás de botija, para a reposição do pagamento do trabalho extraordinário no Estado, a aplicação da contratação colectiva em empresas públicas como a Transtejo e a Soflusa (que devia ter começado em Janeiro). Mas também para a substituição da subcontratação de trabalhadores da saúde por contratação directa, a integração de médicos internos na especialidade, a contratação de assistentes para as escolas ou o descongelamento das carreiras na função pública, vai enumerando João Oliveira.

No PEV, aguarda-se que o Governo inicie a avaliação das isenções e reduções da TSU a muitas empresas que delas beneficiam, o que nos cálculos dos ecologistas poderiam dar 500 milhões de euros de receita.

No caso das “conquistas” do Bloco, ainda não entrou em vigor o regime contributivo dos recibos verdes — uma das medidas emblemáticas prevê que os trabalhadores independentes façam as contribuições para a Segurança Social em função do rendimento médio dos últimos três meses, e não do ano anterior, a que se junta o fim dos escalões e a possibilidade de o trabalhador se manter no sistema nos meses sem rendimentos, pagando 20 euros dedutíveis a seguir. José Soeiro prevê que entre em vigor até Outubro.

A medida que estende a tarifa social da água aos beneficiários da de electricidade também está por concretizar e o recrutamento excepcional de enfermeiros ainda vai na fase de concurso. O Programa Plurianual de requalificação e modernização do sistema prisional português deve avançar em Setembro. com M.J.L.

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