O caso que envolve o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais entrou numa nova fase: o Ministério Público enviou o processo para o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, uma vez que um dos arguidos pediu a abertura de instrução, uma espécie de pré-julgamento no final do qual um juiz decide se os indícios recolhidos pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal são suficientes para o caso ir a julgamento.

Só que a magistrada a quem foi distribuído o processo, Ana Cristina Carvalho, tem em mãos uma situação insólita: a justiça portuguesa nunca conseguiu constituir Manuel Vicente como arguido, uma vez que enquanto vice-presidente de Angola o governante está salvaguardado por um regime de imunidade que faz com que só responda por crimes alheios ao exercício das suas funções cinco anos após o fim do mandato. Foi pedido ao Tribunal Constitucional de Angola que se pronunciasse sobre um eventual levantamento da imunidade, mas não existe informação sobre se os juízes daquela instância já terão chegado a uma conclusão sobre o assunto. 

Perante isso, ou a magistrada devolve o processo ao Ministério Público para que faça mais diligências no sentido de constituir Manuel Vicente como arguido ou dá continuidade ao processo, iniciando a fase de instrução. Entre as opções em cima da mesa está ainda a de remeter aos procuradores encarregues do inquérito apenas a parte do processo referente ao governante ou então tentar ouvir Manuel Vicente já na fase de instrução, mas na qualidade de testemunha.

Em causa estão alegados pagamentos do vice-presidente de Angola ao procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal Orlando Figueira, entretanto constituído arguido, para o magistrado arquivar duas investigações em que Manuel Vicente era visado, uma das quais referente à compra de um apartamento no condomínio Estoril-Sol Residence por 3,8 milhões de euros.

A remessa do processo para o Tribunal de Instrução Criminal apanhou de surpresa os advogados de Manuel Vicente, noticiou o Observador.