O Ministério da Cultura (MC) anunciou esta quarta-feira a cessação do mandato do actual conselho directivo do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), informando que aceitou os pedidos de demissão da presidente e vice-presidente, respectivamente Filomena Serras Pereira e Ana Costa Dias.

O PÚBLICO tentou obter um comentário a estas demissões do secretário de Estado da Cultura, que tutela directamente o ICA, mas não foi possível ouvir Miguel Honrado, e o MC adianta apenas que “uma nova direcção deverá ser anunciada dentro de dias”.

A notícia destas demissões surge um dia depois da publicação, no Diário da República (DR), dos vários regulamentos que se prendem com o apoio ao cinema, incluindo aquele que rege o modo como funcionam e são escolhidos os júris dos concursos a promover pelo ICA em 2017, um tema que há muito suscita polémica e que, provavelmente, não será alheio à saída da actual direcção do instituto.

Contra o que vem reivindicando uma plataforma que agrupa 12 entidades do sector, incluindo a Associação Portuguesa de Realizadores, a Associação de Produtores de Cinema Independente (APCI) e festivais como o DocLisboa ou o Curtas de Vila do Conde – que defende que deve ser o ICA a indicar os júris dos concurso de apoio ao cinema –, o regulamento publicado esta terça-feira no DR continua a atribuir essa responsabilidade à Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura, estabelecendo que estes sejam presididos por um representante do ICA, mas sem direito a voto.

Afirmando desconhecer os motivos destas demissões, o produtor Luís Urbano, que tem sido um dos porta-vozes da referida plataforma, diz que o movimento aguarda agora que a tutela anuncie a nova direcção, e faz votos de que esta “tenha sentido de Estado”, que “acredite numa política pública” para o cinema e que veja as televisões e as operadoras por cabo como “contribuintes” e não como “financiadores do sistema”, com direito a indicar júris de concursos e outras prerrogativas que entende deverem ser exclusivas do ICA.

Luís Urbano lamenta ainda “o corte brutal” no apoio financeiro à produção cinematográfica, lembrando que o secretário de Estado da Cultura se comprometera a manter os valores de que o sector usufruiu em 2016.

O realizador e produtor José Carlos Oliveira, da Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual (ARCA) – uma das entidades que sempre defendeu que deve ser a SECA a indicar os júris do cinema –, está do outro lado da barricada, por assim dizer, mas neste ponto dá razão a Luís Urbano. “De repente há menos três milhões de euros para a produção cinematográfica”, diz Oliveira, lamentando que este dinheiro tenha sido desviado para outros fins, incluindo “o apoio a festivais de cinema”, o que “inverte a ordem das coisas”, argumenta, já que “antes de se mostrar os filmes em festivais, é preciso fazê-los”.

O realizador lamenta ainda que se tenha acabado com o concurso complementar destinado a realizadores com seis ou mais longas-metragens no currículo, mas defende a solução reafirmada pela tutela de confiar a escolha dos júris à SECA, e acusa a direcção do ICA que agora se demitiu de ter vindo a contrariar sistematicamente o regulamento, nomeando jurados para vários concursos. A lei prevê que o ICA o faça quando a SECA não indica jurados em número suficiente, mas o dirigente da ARCA garante que essa situação nunca ocorreu.

“Nunca pedimos publicamente a demissão da presidente e da vice-presidente” do ICA, diz ainda José Carlos Oliveira, “mas esta direcção tinha de sair, e há já bastante tempo que defendíamos isso junto da tutela”. O realizador espera agora que a próxima “não seja sectária”.

Contactada pela agência Lusa, Filomena Serras Pereira não quis adiantar as razões do seu pedido de demissão, remetendo quaisquer esclarecimentos para o Ministério da Cultura. Ligada ao ICA desde 1999, tinha sido nomeada para a respectiva presidência, na sequência de concurso público, em 2014, durante o consulado do ex-secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier.