O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública  (Sintap), Francisco Pimentel, realçou nesta quinta-feira a importância do acordo com o Governo para negociar o descongelamento das carreiras da função pública, mas alertou para a dificuldade do processo negocial.

"Vão ser negociações duras, não vão ser fáceis", salientou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, nos Açores.

O sindicato é um do que integra a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que assinou um acordo de negociação colectiva com o Governo a 5 de Maio. 

Sindicatos e Governo comprometem-se a discutir o descongelamento das progressões nas carreiras até ao final de Julho, e a precaridade no emprego público até ao final de Outubro. Até ao final do ano serão ainda abordadas as admissões de pessoal e a segurança e saúde no trabalho.

Francisco Pimentel destacou como prioridade o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos, alegando que há trabalhadores sem progressão na carreira "há mais de dez anos".

"Se houve sector da sociedade portuguesa que foi penalizado, que contribuiu para o equilíbrio das contas públicas, foi o sector dos funcionários públicos, que durante uma década - e alguns mais do que uma década - não tiveram quaisquer aumentos salariais e não tiveram quaisquer progressões", frisou.

O sindicalista realçou que estas progressões têm por base a classificação de serviço atribuída, acrescentando que há funcionários com dez pontos, "em condições de progredir obrigatoriamente por força da lei".

Questionado sobre o impacto que o descongelamento das carreiras poderá ter no salário dos funcionários públicos, Francisco Pimentel disse que ainda é "prematuro" avançar com valores, mas lembrou que há uma norma que garante que o aumento "não pode ser inferior a 28 euros".

Segundo Francisco Pimentel, o resultado das negociações deverá ser aplicado, por igual, a todo o território nacional, por isso, não deverá ser necessário negociar estas matérias com as autarquias e as regiões autónomas.

Ainda assim, no comunicado lido em conferência de imprensa, o Sintap deixou um apelo para que as autarquias e os governos regionais optem mais vezes pela negociação colectiva, à semelhança do Governo da República.

"O Sintap considera também que este acordo poderá ser visto como um exemplo a seguir, tanto pelos governos regionais, como pelas autarquias, no sentido de iniciar processos negociais que ponham termo aos problemas que afectam os trabalhadores sob a sua tutela", adiantou o sindicato.