A Comissão Europeia estima que o défice orçamental português continue a descer, para 1,8% este ano e para 1,6% no próximo, valores acima dos previstos pelo Governo, e abre caminho ao encerramento do Procedimento por Défices Excessivos (PDE).

Nas previsões da Primavera divulgadas nesta quinta-feira, a Comissão Europeia afirma que “depois de ter representado 2% do PIB em 2016, o défice orçamental deve permanecer abaixo de 2% no horizonte da projecção”.

As estimativas de Bruxelas apontam para um défice orçamental de 1,8% em 2017 e de 1,6% em 2018, acima (em 0,4 pontos percentuais) das metas de 1,5% para este ano e de 1% para o próximo (em 0,6 pontos percentuais), definidas pelo Governo no Programa de Estabilidade.

Apesar da diferença, estas previsões apontam para uma trajectória de correcção duradoura do défice nos próximos anos, uma condição essencial para o encerramento do PDE a Portugal, uma decisão que deverá ocorrer ainda este mês, em data ainda a determinar.

Na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das previsões, o comissário europeu Pierre Moscovici não quis falar sobre a decisão a tomar sobre o PDE português, afirmando apenas que "uma regra é uma regra" e dizendo preferir "não comentar decisões que ainda não foram tomadas".

As projecções de hoje mostram também uma melhoria face às previsões de Inverno, quando Bruxelas estimava que o défice se situaria nos 2% em 2017 e nos 2,2% em 2018, sendo que a Comissão Europeia continua hoje a mostrar-se preocupada com os impactos da operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

“Os riscos para as previsões orçamentais estão ligados às incertezas que rodeiam o cenário macroeconómico e às medidas de apoio à banca, que potencialmente farão aumentar o défice”, afirma o executivo comunitário nas previsões de hoje.

Outra preocupação de Bruxelas é a deterioração do saldo estrutural: “Devido ao volume limitado de medidas de consolidação orçamental, espera-se que o saldo estrutural piore ligeiramente em 0,2 pontos percentuais do PIB em 2017”, adverte.

A Comissão prevê também que o défice estrutural continue a piorar até 2018, “na ausência de medidas de consolidação suficientemente especificadas” no Programa de Estabilidade 2017-2021.

Segundo Bruxelas, Portugal terá um défice estrutural de 2,2% este ano e de 2,4% no próximo, bem acima do previsto pelo Governo, que estima um défice estrutural de 1,7% este ano e de 1,1% no próximo, uma diferença de 0,5 pontos percentuais e de 1,3 pontos percentuais, respectivamente.

Já quanto à dívida pública, depois de ter uma dívida de 130,5% do PIB em 2016, o executivo comunitário estima uma redução para 128,5% do PIB este ano e para 126,2% do PIB no próximo, diminuições ligeiramente inferiores às previstas pelo Governo, para 127,9% e para 124,2%, respectivamente.