Os sindicatos da função pública ligados à UGT assinam nesta sexta-feira um protocolo negocial com o Governo, onde o ministro das Finanças se compromete a discutir com os representantes dos trabalhadores o descongelamento das progressões na carreira. O processo decorrerá até ao final de Julho e, em simultâneo os serviços terão de fazer um levantamento dos impactos orçamentais associados ao descongelamento.

O acordo para a negociação colectiva em 2017 será assinado pela Federação de Sindicatos para a Administração Pública (FESAP) e pelo Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE). A Frente Comum (que junta os sindicatos da função pública da CGTP) também foi convidada a participar no processo, mas recusa-se a assinar um documento sem o ter discutido previamente e já fez saber isso ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e à secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.

Ao longo do ano, sindicatos e Governo vão discutir a regularização de precários do Estado (até Outubro), o descongelamento das progressões em 2018, tema que será discutido até ao final de Julho, o Orçamento do Estado para 2018, a política de admissões na função pública e as questões relacionadas com acidentes de trabalho, segurança e saúde no trabalho.

Além destes temas, que têm um calendário próprio, será também discutido – “por iniciativa ou proposta de qualquer uma das partes” – a reforma antecipada para trabalhadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações com carreiras contributivas longas; a revisão do sistema de avaliação doe desempenho (que terá impacto nas progressões na carreira no futuro); a revisão do acordo de carreiras gerais e a tabela remuneratória única e os suplementos.

Este acordo de negociação afasta, pelo menos para já, as ameaças de greve na função pública por parte dos sindicatos da UGT.