O Governo admite que há funcionários públicos que já acumularam 20 pontos, ou mais, na sua avaliação de desempenho e que, por isso, reúnem as condições para subir dois escalões na tabela salarial. A constatação é feita nas instruções enviadas aos organismos e empresas públicas, que têm de informar o Governo sobre o número de trabalhadores que estão em condições de progredir na carreira a partir do próximo ano, o impacto orçamental associado ao descongelamento das progressões e ainda os funcionários públicos que não foram avaliados.

A notícia foi avançada pelo Correio da Manhã, que adianta que os serviços tem até ao final de Maio para enviarem a informação ao Governo.

No documento que explica aos serviços como deve ser feita a recolha da informação sobre vencimentos e avaliação, a que o PÚBLICO também teve acesso, explica-se como é que deve ser feita a contagem dos pontos obtidos pelos trabalhadores na avaliação de desempenho. Há três períodos a ter em conta: entre 2004 e 2007,de 2008 a 2012 e de Janeiro de 2013 em diante, altura em que a avaliação de desempenho passou a ter carácter bi-anual.   

E é nesse contexto que se explica que, por exemplo, um trabalhador que na avaliação feita entre 2008 e 2011 conseguiu um total de 12 pontos e que em 2012 e em 2013/2014 juntou oito pontos, deve ser contabilizado como tendo direito a andar duas posições remuneratórias para a frente.

Já no caso dos trabalhadores que não foram avaliados, por motivo imputável ao serviço terão um ponto por cada ano não avaliado.

A lei determina que as progressões são obrigatórias sempre que os trabalhadores reúnem dez pontos na sua avaliação. O problema é que essa norma está congelada desde 2010.

O Governo prometeu descongelar as progressões na carreira a partir de 2018, mas de forma progressiva. Ainda não se sabe como é que isso será concretizado, quais os trabalhadores a abranger e se haverá  mesmo a possibildiade de alguns trabalhadores subirem dois escalões na tabela.

A medida deverá ter um impacto líquido no orçamento de 141 milhões de euros em cada ano até 2021.