Governo, Partido Socialista (PS) e Bloco de Esquerda (BE) querem que o Banco de Portugal (BdP) entregue ao Estado mais dividendos face à subida de lucros que a instituição liderada por Carlos Costa tem conseguido com os ganhos que obtém com a compra de dívida pública. Uma pretensão que já terá começado a ser seguida pelo BdP em 2016 e que deverá permitir que este ano os cofres do Estado recebam, entre dividendos e impostos, cerca de 500 milhões de euros. O valor final só será, no entanto, conhecido em Maio quando for publicado o relatório e contas do banco central referente ao ano passado.

O debate em torno do que pode ser entendida como uma contribuição do BdP para as contas públicas surgiu de novo esta semana a reboque da proposta do grupo de trabalho da dívida pública. O relatório propõe uma alteração à regra da constituição futura de provisões do BdP. Acontece que este camimho já está a ser seguido pelo banco central, depois de negociações com o Governo, e já terá um impacto significativo na execução orçamental deste ano. 

O Governo inscreveu uma receita de 450 milhões de euros no Orçamento do Estado para este ano, mas o valor poderá ascender aos 500 milhões, avançava o Negócios no final de Março. O resultado dirá respeito a dividendos na ordem de 350 milhões de euros e ao pagamento de 150 milhões de IRC, pagos tendo em contas os lucros previstos da instituição liderada por Carlos Costa.

Se isto já acontece, o que querem mudar Governo, PS e BE? Actualmente, o valor das provisões (dinheiro que o BdP reserva associado à compra de dívida pública portuguesa, para prevenir riscos como o aumento da taxa de juro ou o incumprimento do Estado) é negociado entre o BdP e o Governo. Agora, os dois partidos e o executivo admitem que é preciso uma alteração à legislação para apertar as regras segundo as quais o supervisor pode constituir provisões. O que na prática significa obrigar o BdP a justificar preto no branco porque está a reter dinheiro em vez de o devolver ao Estado e com isso ajudar ao equilíbrio das contas públicas. Um membro do grupo de trabalho lembra ao PÚBLICO que esta é uma questão sobretudo política, uma vez que o BdP ao constituir elevadas provisões associadas à dívida pública está a dar indicações ao mercado que há um risco elevado na compra destes títulos.

Esta questão tem dividido o BdP. No final do ano passado, quando se soube que o Governo contava com uma receita superior por via dos dividendos, um adjunto de Carlos Costa fez saber que estava contra esta decisão poque esta era tomada por "razões políticas" e promovia a descapitalização do banco central.

Mas entretanto a correlação de forças dentro do BdP mudou, com um reforço na administração de nomes mais próximos do Governo como os dois novos vice-governadores Elisa Ferreira e Máximo dos Santos.

Esta pespectiva de que mexer nas provisões provocaria um rombo na capitalização do BdP foi adoptada por Passos Coelho. O líder da oposição acusou o Governo de querer "deitar a mão" às "reservas" do banco central para assim ajudar o défice. A escolha nas palavras não é inocente: Passos fala em "reservas" e não em "provisões" e no que toca às contas do supervisor, dão dois dados diferentes.

O BdP tem "reservas" de ouro e o debate sobre a venda das reservas para abater na dívida já aconteceu, mas não é o que está agora em causa; depois, o banco central tem de constituir "reservas" todos os anos, que estão limitadas por lei e podem ir até ao limite de 10% dos resultados do banco (a que pode acrescer mais 10%, mas nunca superior a 20%); por fim, o BdP pode constituir "provisões", o que significa guardar dinheiro para o caso de algo correr mal com a dívida pública portuguesa que compra ao abrigo do programa do Banco Central Europeu. Ora é sobre estas provisões (as futuras, não as que já estão constituídas) e não sobre as reservas totais que o relatório da dívida versa.

E o caminho de redução anual deste valor já começou a ser feito, pelo menos acordado, entre o Governo e o governador do BdP relativamente às provisões de 2016,que têm por isso efeito nas contas do Estado deste ano. Contudo, o que poderá despontar o desagrado do supervisor será a obrigatoriedade por lei e passar o assunto para a legislação foi a proposta que tanto o PS como o Governo e o BE admitiram que é necessária. Só ainda não se sabe quando, nem como.