O Ministério da Saúde vai reduzir os tempos máximos de resposta para primeiras consultas de especialidade e cirurgias. E estabelecer limites ao que os doentes podem esperar para ter acesso nos hospitais públicos a exames e outros meios de diagnóstico e terapêutica necessários, como colonoscopias, ressonâncias magnéticas e radioterapia.

Para isso, vai ter que pagar mais aos médicos e a outros profissionais que se disponham a trabalhar fora do horário de trabalho, nomeadamente ao fim-de-semana, como já acontece desde há mais de uma década com as cirurgias.

O valor a pagar vai variar, mas “pode ir dos 12 aos 19 euros” por consulta, exemplifica o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, em entrevista ao PÚBLICO. Os novos prazos entram em vigor até ao final deste ano.

Para contrabalançar a despesa resultante deste trabalho suplementar, o governante acredita que será possível realizar mais actos nos hospitais públicos e assim diminuir os gastos com as unidades privadas e do sector social com as quais o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem acordos (os chamados convencionados). Uma despesa que é “muito elevada”, diz, adiantando que, só em meios complementares de diagnóstico e terapêutica, os gastos ascenderam no ano passado a 440 milhões de euros.

“Pôr pressão" sobre o sistema para responder de forma "mais rápida e equitativa" ao doente é o objectivo, sublinha Fernando Araújo, que acredita que será possível cumprir os novos prazos para operar, consultar e fazer alguns exames e tratamentos — pela primeira vez,  haverá prazos máximos de resposta para radioterapia (15 dias), medicina nuclear e angiografias (30 dias), endoscopias, TAC (tomografia axial computorizada) e ressonâncias magnéticas (90 dias).

A experiência do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias) demonstra que isto será possível, defende Fernando Araújo. Criado em 2004, o SIGIC permite pagar aos hospitais por produção adicional e, passados os nove meses sem resposta, os doentes recebem um cheque (vale cirurgia) que lhes permite serem operados em unidades privadas ou do sector social, como os hospitais das misericórdias. A novidade é que, a partir de agora, o prazo máximo vai ser reduzido para  apenas seis meses.

Já nas primeiras consultas hospitalares não haverá vales para ir ao privado, se os prazos não forem cumpridos. Será necessário procurar uma alternativa — outro hospital do SNS. O prazo de resposta também será reduzido — passa dos actuais cinco para apenas quatro meses.

Cardíacos com prioridade

Há boas notícias também para os doentes cardíacos, que estão perdidos no "bolo” de todos os pacientes a aguardar por uma consulta de especialidade no SNS. Passam a ter direito a atendimento prioritário, à semelhança do que já acontece com os doentes oncológicos. Nos casos de doentes com insuficiência cardíaca grave, por exemplo, o prazo máximo de consulta será de 15 dias.

O problema é que, apesar dos limites fixados na lei, a percentagem de pessoas atendidas nas primeiras consultas hospitalares fora dos prazos máximos previstos na lei piorou em 2016 face ao ano anterior. Passou de 25,9%, em 2015, para 28,5%, no ano passado, um efeito perverso que se ficou a dever à limpeza das listas de espera. Há pessoas que aguardam mais de três anos e também há casos de doentes que chegam a esperar mais de um ano por uma ressonância magnética em determinadas especialidades.

As especialidades mais complicadas são a dermatologia, a oftalmologia, a ortopedia, da otorrinolaringologia, entre outras. São “casos extremos” que Fernando Araújo quer ver desaparecer e a solução, defende, passa por oferecer um pacote mais atractivo aos jovens médicos, de maneira a evitar que saiam do SNS ou tenham que trabalhar em vários locais ao mesmo tempo.

Confrontado com a falta de profissionais e com o facto de muitos equipamentos estarem obsoletos, o que poderá pôr em causa estes objectivos, explica que se está a apostar na renovação do parque na área de imagem, mas frisa que os recursos humanos é que são o principal “factor limitativo”.