A Câmara de Lisboa debate esta quinta-feira a alteração das regras de funcionamento do cargo de Provedor Municipal dos Animais, tornando-o remunerado e a tempo inteiro, depois da demissão da voluntária que o exercia. Segundo a proposta assinada pelo vice-presidente do executivo, Duarte Cordeiro, e pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, o cargo criado em 2013 tem tido um "crescente de pedidos, queixas e reclamações". 

Sendo assim, verificou-se a "necessidade de uma maior disponibilidade para o exercício desta missão, que justifica uma ocupação a tempo inteiro com a consequente compensação remuneratória", apontam os autarcas no documento a que a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira. O objectivo é "garantir a defesa e protecção dos animais, bem como promover, zelar e monitorizar a prossecução dos seus direitos e interesses, sempre que necessário com recurso aos serviços municipais e às empresas municipais de Lisboa".

A 3 de abril passado, a provedora dos Animais de Lisboa renunciou ao cargo que exerceu de forma não remunerada desde novembro de 2014 devido à falta de meios - humanos e técnicos - disponibilizados pela Câmara Municipal. Na altura da demissão, a Câmara de Lisboa garantiu: "Não iremos convidar mais nenhuma pessoa para a função de provedor porque desejamos voltar a convidar a Dra. Inês Real assim que as condições para o exercício da função a tempo inteiro estejam reunidas".

De acordo com o documento com as regras de designação, organização e funcionamento do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, anexo à proposta, o cargo passará a ser pago, tendo "os limites de remuneração previstos para o apoio técnico ao presidente e vereadores da Câmara". Acresce que, serão "disponibilizados os serviços de apoio técnico e administrativo e outros que se revelem estritamente necessários, a pedido do Provedor, como a cedência de meios humanos e logísticos e de salas de reuniões ou outros espaços municipais para iniciativas por si promovidas", refere o documento.

Apesar de ser designado pela autarquia, o provedor actua de forma autónoma e independente. O cargo é exercido durante dois anos, podendo haver renovação.