O Novo Banco é um dos casos que abalou o sistema financeiro português nos últimos anos. Com a dissolução do BES e a criação do Novo Banco, chegamos a 2017 com a opção da nacionalização ou da venda desta instituição. O Governo acabou por optar pela venda ao fundo norte-americano Lone Star. O fundo Lone Star adquiriu 75% do Novo Banco, comprometendo-se a realizar capital social de mil milhões de euros.

Neste negócio, o Fundo de Resolução, que vai ficar com 25% do Novo Banco, pode vir a assumir perdas correspondentes a 43% dos ativos problemáticos do banco, o correspondente aos 3890 milhões de euros que são o limite das perdas para o organismo público pago pelos bancos. Nesta operação, a Lone Star compromete-se a injetar de imediato 750 milhões de euros para reforço de capital. Num espaço de três anos, deverá injetar mais 250 milhões de euros. Não há lugar ao pagamento de qualquer valor ao Fundo de Resolução.

Neste processo, levanta-se uma dúvida: quanto irá custar aos contribuintes a venda do Novo Banco? Depois de o primeiro-ministro ter prometido, no debate quinzenal de 22 de fevereiro, que o Novo Banco não teria custos para os contribuintes, a comunicação social dá agora conta do plano para a venda da instituição, que terá encargos para o bolso dos portugueses. Em causa está a Lone Star vir a adquirir 75% do Novo Banco, ficando o Estado, ou o Fundo de Resolução, com os restantes 25%. Em agosto de 2016 destacava-se que o objetivo era que o Estado não entrasse com dinheiro.

Além destes dados, o Ministério das Finanças anunciou que as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução foram revistas e o prazo de pagamento dos reembolsos alargado para dezembro de 2046, relativos à injeção de 3900 milhões de euros pelo Tesouro para a resolução do BES e capitalização do Novo Banco, em agosto de 2014, e de 489 milhões de euros, na intervenção no Banif, dos quais 136 milhões de euros já foram reembolsados. Assim, entendo que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental deve calcular os custos da revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. Esta renegociação representa uma perda de centenas de milhões de euros para os contribuintes. Mário Centeno foi confrontado sobre este tema. Oito vezes o PSD perguntou e oito vezes não obteve resposta.

Certo é que o Novo Banco passou pelo processo de reestruturação. Esta semana o banco anunciou que reduziu o prejuízo para 788,3 milhões de euros em 2016. O resultado operacional do grupo Novo Banco foi positivo em 386,6 milhões de euros, acima dos 125 milhões de euros de 2015.

O Novo Banco foi mais um dos casos que abalou o sistema financeiro português. Importa perguntar, quanto mais irá custar aos contribuintes? Tendo o Governo português optado pela venda, estamos próximos da estabilização do sistema financeiro? Houve ou não perdão de dívida ao Fundo de Resolução? São perguntas demasiado importantes para ficarem sem resposta…

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico