Ainda não foi desta que PS e PSD chegaram a um entendimento sobre os candidatos a membros da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC). Nesta terça-feira terminava o prazo dado pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para que os dois partidos alcançassem um acordo sobre os nomes que vão a votos para várias entidades externas. O impasse de há meses manteve-se na ERC, ao que o PÚBLICO apurou. A situação constitui um risco para o funcionamento do regulador.

Os dois partidos – que formam a maioria de dois terços necessária para assegurar a eleição para órgãos externos – entenderam-se sobre os nomes para o Conselho Nacional de Saúde, os membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e o do presidente do Conselho Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, que não revelaram. Este cargo foi do ex-deputado do PSD Paulo Mota Pinto, cujo mandato já terminou.

As eleições estavam pendentes há várias semanas, com prazos de mandatos já ultrapassados. Na última conferência de líderes, há 15 dias, Ferro Rodrigues apelou, mais uma vez, a um entendimento e apontou um prazo de duas semanas para que os dois partidos chegassem a um acordo sobre os candidatos. A conferência de líderes desta quarta-feira deve, por isso, marcar a data das eleições.  

A excepção a este entendimento foi a dos membros para o conselho regulador da ERC. Em causa está um diferendo sobre a eleição de quatro membros. O PS já escolheu dois dos quatro candidatos, mas o PSD insiste que também já se deve definir o quinto nome que será o presidente do regulador. O PS discorda deste método. Os sociais-democratas defendem que a escolha desse candidato cabe à maior bancada – a do PSD.

Os socialistas já apontaram os nomes do professor e jornalista Mário Mesquita e do jurista da RTP João Pedro Figueiredo. Já no PSD, Passos Coelho comunicou à comissão permanente do partido os nomes de Fátima Resende Lima (actual directora executiva da ERC) e Francisco Azevedo e Silva (assessor de Marques Guedes no anterior Governo).

O falhanço nas negociações em torno dos nomes para a ERC ameaça paralisar o órgão. O mandato actual conselho regulador (que tem cinco membros) já terminou a 9 de Novembro e desde essa altura já perdeu dois vogais: Raquel Alexandra (saiu em Dezembro) e Rui Gomes (em Fevereiro). Restam Carlos Magno (que preside), Alberto Arons de Carvalho e Luísa Roseira.

O problema é que algumas deliberações podem estar em causa por falta de quórum, já que os estatutos obrigam a que as decisões sejam tomadas com três votos a favor.

Carlos Magno e Arons de Carvalho já foram recebidos por Ferro Rodrigues para explicar as difíceis condições de funcionamento do órgão que regula os media e para que o presidente da Assembleia da República pudesse ajudar a desbloquear o impasse. Também já tiveram uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que prometeu interceder junto dos partidos. Mas o impasse continua.

O diferendo em torno da ERC pode arrastar a data desta eleição, tal como aconteceu com a do presidente do Conselho Económico e Social (CES). Também neste caso, o PSD alegou ser sua a escolha do candidato, por ter a maior bancada. Os socialistas discordam da leitura por considerarem que têm um mais apoio parlamentar, à esquerda, mas acabaram por aceitar que os sociais-democratas terão uma palavra a dizer na escolha do próximo provedor de Justiça. O mandato de José Faria de Costa termina a 31 de Julho deste ano.

Já este mês também termina o mandato da presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados e de um vogal. O mesmo acontece em Junho com três membros do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN. Nestes dois casos basta uma maioria simples, embora seja tradição haver entendimento entre PS e PSD para assegurar a eleição. No caso do Conselho Nacional de Educação é preciso uma maioria absoluta de deputados para eleger os seis representantes da Assembleia da República.