Na segunda quinzena de Maio, a discussão sobre a necessidade de Portugal sair do euro vai chegar à Assembleia da República pela mão do PCP. O líder parlamentar anunciou esta terça-feira que o partido vai apresentar nessa altura um "projecto de resolução tripartido para a libertação da submissão ao euro, a renegociação da dívida e o controlo público da banca".

Depois de ter apresentado um projecto de resolução em 2014, que acabou chumbado por PSD, PS e CDS, com o mesmo objectivo, o PCP pega nesse texto, acrescenta algumas reflexões feitas entretanto e dá concretização prática aos grandes objectivos saídos do seu congresso de Dezembro e da campanha nacional que dura todo o primeiro semestre deste ano: defender a renegociação da dívida e a saída da moeda única.

"Três grandes constrangimentos contribuíram para o atraso e a degradação da situação nacional, limitam no imediato a recuperação económica e social e, num prazo mais alargado, eliminam a possibilidade de um desenvolvimento duradouro e equilibrado. São eles os níveis brutalmente elevados da dívida pública, a integração monetária no euro e a dominação do sistema financeiro nacional pelo capital monopolista", descreveu o deputado João Oliveira no encerramento das jornadas parlamentares do partido, esta terça-feira à tarde, em Coimbra.

“A dívida pública é insustentável. Portugal perdeu muito por não ter iniciado o processo de renegociação da dívida em 2011; perderá muito mais se insistir em não avançar com este processo”, avisou.

A bancada comunista irá também agendar uma interpelação ao Governo "centrada nas condições para o desenvolvimento da produção nacional", descreveu João Oliveira. Porque o partido justifica a necessidade de renegociar a dívida e a saída do euro com o facto de o país estar a empenhar demasiados recursos nestes "constrangimentos" que lhe são essenciais para investir em condições que possibilitem o crescimento económico.

No discurso de encerramento das jornadas, o deputado anunciou um conjunto de outras iniciativas legislativas da bancada comunista para os próximos meses, até ao Verão.

Estudar referendo sobre as regiões em 2019

Assim, no campo da descentralização de competências, o PCP vai propor que se estabeleça um calendário que permita que em 2019 esteja concluída a criação das regiões administrativas – um patamar intermédio de responsabilidade que o PCP considera imprescindível para a descentralização.

Isso será feito através de um projecto de resolução que os comunistas vão entregar na AR, e que implica que o Parlamento submeta à consulta das 308 assembleias municipais, até ao final deste ano, a proposta de dois mapas possíveis de criação em concreto das regiões administrativas. Um dos mapas é o que foi chumbado no referendo de 1998 – nitidamente a opção preferida pelos comunistas – e o outro é o que corresponde às cinco regiões-plano das CCDR hoje em vigor.

O calendário implica que as Assembleias Municipais respondam até ao final de Junho de 2018 para que no segundo semestre seja aprovada uma lei da criação das regiões e a proposta de referendo para que este se realize até final de Março de 2019.

Antes disso, porém, o PCP vai saber qual a disponibilidade de cada grupo parlamentar para se avançar com a criação das regiões administrativas e só depois pensará na pergunta do referendo.

Contra o "espartilho" de Bruxelas

A uma semana da discussão do Programa de Estabilidade na Assembleia da República, os comunistas já têm pelo menos uma certeza: “obviamente” não apresentarão qualquer projecto de resolução de apoio ao programa, porque são contra o “espartilho” e as “imposições” de Bruxelas a que o Governo se sujeita nesta matéria.

João Oliveira admite que o Governo “informou o PCP sobre um conjunto de elementos” e que o partido transmitiu a sua opinião, mas recusa que ambos discutam “o que quer que seja na base das linhas vermelhas” ou dos limites que são ou não ultrapassáveis. O deputado diz não querer cair no mesmo erro de Paulo Portas sobre a garantia do “irrevogável”.

Questionado pelos jornalistas se equaciona a apresentação de algum projecto de resolução contra o programa, uma vez que discorda da sua existência, o líder parlamentar comunista foi mais cauteloso e disse que “a discussão que foi feita no ano passado e nos outros anos serve de referência relativamente ao posicionamento do PCP”. “Faremos a nossa avaliação a partir do momento em que o conhecermos”, acrescentou.

Ora, no ano passado, PCP, BE e PEV foram extremamente críticos do Programa de Estabilidade, mas nem o Governo nem os partidos à esquerda solicitaram a sua votação no plenário. E acabaram por se unir para votarem contra e chumbarem o projecto de resolução do CDS que rejeitava o documento.