Na sequência das agressões a uma equipa de jornalistas da RTP que se deslocou a uma escola para fazer reportagem sobre uma reunião entre familiares de crianças envolvidas numa agressão de âmbito sexual, o Conselho de Redacção (CR) da televisão pública pediu audiências a todos os partidos representados na Assembleia da República, para encontrar "respostas legislativas para solucionar um problema que atenta contra o direito constitucional à informação".

De acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira à tarde, os pedidos foram aceites e os encontros serão agendados a curto prazo. O CR defende que a "repetição de lamentáveis incidentes com jornalistas de várias redacções torna urgente encontrar respostas legislativas" para o problema.

Ao PÚBLICO, fonte do Conselho de Redacção da televisão pública especificou que a intenção é pedir aos deputados das diferentes bancadas parlamentares que considerem a hipótese de propor alterações à lei para que as agressões a jornalistas - redactores, fotojornalistas ou operadores de imagem - que ocorram no exercício de funções passem a ser consideradas crime público. "Um espectador que seja agredido por se ter envolvido em desacatos num estádio de futebol tem o mesmo tipo de protecção e tratamento que um jornalista que esteja no mesmo local a fazer o relato do jogo e sofra uma agressão por parte de um adepto por causa do seu trabalho. Isto não faz sentido."

Outra ideia em cima da mesa vai no mesmo sentido de penalizar agressões a jornalistas: o Conselho de Redacção pondera sugerir aos deputados uma alteração legal para que as agressões ou injúrias a profissionais da comunicação social durante o desempenho de funções tenham uma moldura não simples mas agravada - como acontece, por exemplo, com os árbitros, funcionários judiciais ou elementos das forças de segurança -, argumentando que o agressor está a atentar contra o princípio constitucional da liberdade de informar e ser informado.