O PCP não concorda com a forma como negócio de venda do Novo Banco está a ser feito, mas não quer rejeitá-lo só por si. “Continuar esta venda é um desastre para os portugueses, mas bloqueá-lo por si só é outro desastre se calhar ainda maior”, defendeu o deputado.

Ou seja, o PCP insiste na defesa de que o Novo Banco deveria ser integrado na esfera pública e lembra, aliás, que já o propôs, em Fevereiro, mas que o PSD e o CDS se juntaram ao PS para travar essa iniciativa. E para futuro? Apesar de achar que não há qualquer decreto que venha a ser aprovado – tal como o PÚBLICO escreveu na edição desta quarta-feira, não é preciso um decreto, apenas uma deliberação do Banco de Portugal – o deputado lembra que o PCP não vai abdicar de tentar levar a sua ideia avante.

“Haverá outros momentos em que a Assembleia se poderá pronunciar. O PCP evidentemente não abicará de nenhum instrumento para a manutenção do Novo Banco na esfera pública e a sua integração no sector público bancário”, defende.

E esclarece: “Aquilo que o PCP defende e propõe não é bloquear a venda é integrar o banco na esfera pública e mantê-lo no sector público bancário. Isso implica cancelar este negócio, mas implica mais do que isso. Cancelar isso por si só, como acto isolado, implicaria a liquidação da instituição” e isso, lembrou “poderia ter custos muito mais elevados” quer para o Orçamento do Estado quer para os trabalhadores.é

Contudo, esta solução encontrada pelo Governo não agrada. “O PCP não subscreve nenhum dos moldes em que possa vir a ser realizada uma venda do Novo Banco. Nenhuma. Mas uma solução que implica a perda total é inaceitável”, defendeu.

Numa declaração aos jornalistas no Parlamento, para clarificar a posição do partido, o deputado Miguel Tiago defendeu ainda que se a informação que tem vindo a público se confirmar, ou seja se o Fundo de Resolução ficar com 25% do capital do banco, mas sem qualquer controlo na gestão, isso significa uma garantia de Estado, mesmo que com outro nome.

“A confirmar-se uma participação pública do banco, em que haverá um reforço de capital público, é uma garantia que se reveste de outra forma, que tem uma vantagem que é a de participação no capital e que pode receber lucros se houver lucros. Pode ter contornos semelhantes aos de uma garantia”, admitiu.

O erro de vender e o de liquidar

A coordenadora do Bloco de Esquerda também exigiu hoje ao Governo explicações urgentes sobre os moldes em que vai ser efectuada a venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Catarina Martins falava aos jornalistas após ter sido recebida pelo primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, sobre a data das eleições autárquicas, ocasião em que também foi questionada sobre o processo de venda do Novo Banco.

A coordenadora do Bloco de Esquerda reiterou a tese de que "é um erro" vender o Novo Banco, mas também colocou de parte a liquidação desta instituição financeira, considerando-a "impensável". Catarina Martins disse que, neste momento, impõe-se que "o Governo explique ao país os termos do negócio que pretende fazer com o Novo Banco".

"Em matéria de sistema financeiro, é pública a existência de divergências" entre o Governo e o Bloco de Esquerda "e também é público que esta área não faz parte da declaração conjunta" assinada entre bloquistas e socialistas para a viabilização parlamentar do actual executivo, referiu Catarina Martins.

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, "continuar-se a limpar com dinheiro público bancos privados, para depois entregar de novo a privados”, sem nunca se ter “uma palavra a dizer sobre a forma como esses bancos são geridos e sobre o que acontece ao dinheiro público, isso é um grave erro".

"Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse erro não seja repetido. Mas, agora, o mais importante é o país compreender quais os termos da venda acertados com o Governo e com a Comissão Europeia. É importante que se debata o essencial, ou seja, qual a proposta em cima da mesa, em vez de estarmos sempre a discutir aquilo que toda a gente já sabe constituir uma divergência", alegou a coordenadora bloquista.

Catarina Martins salientou que cabe ao Governo "revelar os números" e, como tal, "este é o momento de o país conhecer a proposta concreta, tendo em vista avaliá-la e permitir a discussão de cenários alternativos". Confrontada com um cenário de liquidação do Novo Banco, caso a venda não seja possível, Catarina Martins respondeu que o Bloco de Esquerda "fará tudo para que esse cenário não se coloque".

"Não tem qualquer sentido pôr esse cenário em cima da mesa. E não será seguramente o Bloco de Esquerda a colocá-lo", frisou.