Portugal sem "procedimento específico" para reconhecer qualificações dos refugiados

Refugiados que chegam sem papeis ficam sem resposta por parte das instituições quando está em causa o reconhecimento das suas qualificações.

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A maior parte dos refugiados em Portugal não frequentou o ensino superior Rui Gaudencio

O reconhecimento de habilitações académicas de refugiados que chegam a Portugal tem vindo a ser "muito dificultado" devido à falta no país de um procedimento específico para isso, indicou nesta segunda-feira um responsável do Serviço Jesuíta aos Refugiados.

"Portugal está obrigado, por vários diplomas, a ter um mecanismo desta natureza [um procedimento específico de reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais], mas neste momento isso não existe", disse João Lima, do Serviço Jesuíta aos Refugiados em Portugal (JRS, na sigla em inglês).

João Lima, que falava no decorrer de uma conferência sobre o tema em Lisboa, disse que Portugal aderiu à Convenção de Lisboa de 1997 sobre o reconhecimento de qualificações, "cujo artigo 7.º prevê que os Estados farão esforços para criar mecanismos que permitam aos refugiados sem documentos obter o reconhecimento das suas qualificações académicas e profissionais".

"Na última avaliação de impacto da Convenção de Lisboa, de Fevereiro do ano passado, Portugal fazia parte do grupo de 70% dos países que não têm nenhum procedimento em prática para que isto aconteça", realçou o responsável.

A questão da falta de reconhecimento de qualificações, disse João Lima, "é o principal problema que o JRS tem encontrado". "Acabamos por ter situações com as quais me deparo no JRS, em que não tenho resposta para as pessoas que nos fazem esta pergunta: 'Eu tenho um curso superior, mas não tenho documentos que o provam. O que faço?'", exemplificou.

João Lima acrescentou que a "a Directiva Qualificação" da UE, que aponta no mesmo sentido, vai ser convertida num regulamento, o que se traduz "numa obrigação mais forte para os Estados-Membros".

Presente na mesma conferência — "Reconhecimento de Qualificações e Competências de Imigrantes e Refugiados", na Fundação Gulbenkian — Marina Pedroso, do Gabinete de Apoio aos Refugiados do Alto Comissariado para as Migrações, disse que dos 1136 refugiados em Portugal, ao abrigo do programa de recolocação, apenas 10% têm ensino universitário ou superior.

O dirigente da JRS revelou ainda números da Plataforma de Apoio ao Refugiado (PAR), que indicam que num total de 479 refugiados, dos quais 224 adultos, apenas 41 estão no grupo dos que "já frequentaram o ensino universitário, ou têm uma licenciatura, um mestrado ou um título médio, como o bacharelato".

Destes 41, "apenas 23 ainda estão em território nacional, dois estão a trabalhar e três estão em formação em contexto profissional".

"Destas três apenas uma pessoa está na área em que trabalhava no seu país", disse João Lima.

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