Convicto de que vai sair este ano do procedimento por défice excessivo pelo facto de o défice de 2016 ter ficado abaixo de 3% do PIB, o Governo enfrenta agora outro desafio pela frente nas negociações com a Comissão Europeia para 2017: avaliar o impacto que o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá nas contas públicas este ano.

Da capitalização na ordem dos 5000 milhões de euros, a entrada directa de capital do Estado no banco público será de 2500 milhões em 2017. Avaliar o peso que a operação terá nas contas públicas (no défice e na dívida) ainda não está fechado.

Embora o ministro das Finanças tenha reconhecido que essa avaliação de impacto está em curso – uma forma de admitir que a operação terá sempre impacto nas contas –, deu como praticamente garantido que Portugal “sairá finalmente” do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), dando a entender que mesmo com o impacto da CGD no défice de 2017 isso não colocará o défice de novo acima de 3%. Isto num ano em que a meta do défice é de 1,6%.

Para um país sair do PDE, o braço correctivo do Pacto de Estabilidade, não basta a esse Estado-membro ter um défice abaixo dos 3% num terminado ano (como aconteceu em 2016, nos 2,1%), é preciso que a Comissão Europeia considere que o défice vai continuar nos anos seguintes aquém do limite dos 3% e assegurar uma trajectória descente da dívida.

O impacto da injecção de capital na Caixa Geral de Depósitos (CGD) nas contas públicas ainda não está avaliado relativamente a 2017. “É verdade que há impactos que ainda não estão avaliados, nem determinados”, sendo um deles o caso da recapitalização do banco público, reconheceu Mário Centeno. Esta é uma questão que “permanece em avaliação, quer pelas autoridades estatísticas [Instituto Nacional de Estatística e Eurostat, o gabinete estatístico europeu], quer pela Comissão Europeia; nós vamos obviamente seguir essa avaliação”. O que é relevante, defendeu, é a “trajectória do saldo [do défice] sem o impacto de medidas extraordinárias e temporárias”.

Questionado se a Comissão Europeia pode não decidir já na Primavera a saída do procedimento por défice excessivo por causa do impacto que a recapitalização da CGD, Centeno foi evasivo. “Estamos a acompanhar a situação, porque há obviamente decisões que é necessário tomar no âmbito da avaliação do impacto nas contas públicas desta injecção”, afirmou, insistindo que o Governo está a fazer esse acompanhamento.