As entidades responsáveis pela recolha do lixo, que recolhem os materiais dos ecopontos e fazem a separação das embalagens que depois vão para reciclar, aceitaram aumentar o prazo para a Sociedade Ponto Verde (SPV) lhes pagar a contrapartida por aquele serviço. O prazo foi alargado de 45 para 60 dias, o que, segundo o PÚBLICO apurou, permitiu desbloquear, para já, crise que ameaçava parar a reciclagem.

Mas não há grandes motivos para festejos. É que daqui a dez dias, a 1 de Abril, é suposto terminar o monopólio da SPV como entidade de gestora de resíduos de embalagens, mas ainda falta definir um conjunto de regras que permitam ao novo operador começar de facto a sua actividade. Isso mesmo é assumido pela nova entidade gestora, a Novo Verde, num comunicado divulgado esta terça-feira. “A Novo Verde mostra-se confiante de que a 1 de Abril de 2017 estarão implementados, por parte das autoridades competentes, os requisitos necessários com vista à coexistência das duas entidades gestoras licenciadas, num ambiente de salutar e necessária concorrência”, afirma-se na nota.

Logo ao início da manhã, o Ministério do Ambiente anunciou que na noite anterior chegara a acordo com a SPV para a “reposição do normal funcionamento do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens”, sem precisar como foi possível chegar a esse “entendimento”. Já a meio da tarde, a SPV emitiu um comunicado menos categórico quanto ao acordo, congratulando-se com “a abertura demonstrada pelo Governo para se encontrarem as medidas que permitem repor as condições de normal funcionamento do sistema”.

Só há um "acordo de cavalheiros"?

Rui Berkemeier, da associação ambientalista Zero, atribui as diferenças de tom dos dois discursos ao facto de apenas ”existir um acordo de cavalheiros, que ainda não está escrito”, mas não considera que tal seja motivo para alarme. No entanto, o ambientalista mostra-se muito preocupado com a forma como irá funcionar a reciclagem de embalagens este ano e lamenta que a dez dias de uma nova entidade começar a operar ainda faltem definir, por parte do Ministério do Ambiente, um conjunto de procedimentos e regras.

“É preciso definir um mecanismo de compensação afinado e transparente que permita a coexistência das duas entidades”, sublinha Rui Berkemeier, que entende que, actualmente, se vive numa “grande embrulhada”. As duas entidades gestoras de resíduos têm, por exemplo, até ao final do mês para fazerem os contratos com os embaladores, os financiadores do sistema, que pagam uma taxa que suporta os custos da recolha, separação e reciclagem dos materiais. No entanto, ainda não foram aprovados pelo Ministério do Ambiente os valores que cada entidade vai cobrar, o que está a fazer com que os contratos estejam a ser assinados, sem que os embaladores saibam de facto quanto vão pagar por delegar numa entidade terceira, sem fins lucrativos, a reciclagem dos materiais.

O ambientalista alerta que a introdução da concorrência sem a devida fiscalização pode possibilitar a alguns embaladores fugirem às suas responsabilidades, deixando de financiar o sistema, como já aconteceu noutros países.

O Ministério do Ambiente reconhece que nas reuniões de segunda-feira “foi identificado um conjunto de medidas que permitirá assegurar o período de transição para o novo modelo de gestão em regime de concorrência partir de 1 de Abril de 2017, bem como o respectivo acompanhamento a efectuar ao longo do primeiro ano de operação das novas licenças atribuídas às entidades gestoras, a Sociedade Ponto Verde e a Novo Verde”.