O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem reservas sobre várias das alterações às regras de acesso ao ensino superior que são propostas por uma comissão nomeada pelo Governo. A principal mudança prevê uma correcção das médias dos alunos que estudam em escolas que atribuem notas desalinhadas face aos resultados que estes depois conseguem ter nos exames nacionais. Essa medida necessita de “reflexão acrescida”, defendem os conselheiros num parecer que foi apresentado esta segunda-feira, após o plenário daquele órgão.

A inflação das notas dos alunos introduzida por algumas escolas é vista como um factor de iniquidade no acesso ao ensino superior pelo grupo nomeado pelo Governo, que é liderado pelo presidente da Comissão Nacional de Acesso, João Guerreiro.

Para contrariar esta prática, o grupo de trabalho defende a introdução de um mecanismo de regulação que permitiria reduzir o peso das notas internas na média de acesso ao ensino superior para os alunos provenientes de escolas que tenham persistido no desalinhamento das notas. Essa correcção aconteceria tanto para as escolas que têm inflacionado as notas dos seus alunos, como para aquelas que têm dado classificações internas abaixo daquilo que os estudantes conseguem render nos exames nacionais.

O CNE considera justificada “uma ponderação aprofundada acerca da introdução de procedimentos de normalização das classificações dos exames finais do ensino secundário”, mas tem dúvidas sobre o método proposto. Para os conselheiros da Educação, “estas ponderações devem ser especialmente tomadas em conta no momento da preparação dos exames nacionais e na condução de inspecções aos estabelecimentos de ensino secundário”, colocando dúvidas sobre a fórmula proposta.

O CNE lembra também que a utilização, no regime geral de acesso, das classificações internas do ensino secundário que apresentem desalinhamentos excessivos e persistentes “necessita de verificação por parte da Inspecção-Geral da Educação e Ciência”.

Dados divulgados pelo Ministério da Educação mostram que há escolas que sistematicamente atribuem aos seus alunos classificações internas mais altas do que aquelas que estes  conseguem ter nos exames. Nos últimos anos, os estabelecimentos presentes nesta lista têm sido quase sempre sido os mesmos (com especial destaque para os colégios privados). O CNE já tinha chamado a atenção para “a existência de escolas que apresentam resultados médios de classificação interna que indicam haver subvalorização ou sobrevalorização dessas classificações face às externas” no relatório do Estado da Educação publicado em 2013.

No parecer divulgado esta segunda-feira a CNE coloca ainda reservas a outras alterações propostas pela comissão liderada por João Guerreiro. A eventual criação de um concurso especial de acesso ao ensino superior para os diplomados dos cursos profissionais é vista como “prematura”. A criação de um concurso nacional para acesso aos cursos técnicos superiores profissionais (TeSP) do ensino superior politécnico público “suscita algumas reservas”. Em sentido contrário, o CNE vê como “positiva” a criação de uma via especifica de acesso ao ensino superior para os diplomados dos cursos artísticos especializados.