Ao todo são 76 milhões de euros, repartidos por dois concursos públicos abertos pela EMSA (Agência Europeia de Segurança Marítima), em 2016, para fornecer aos Estados-membros que o venham a requerer várias frotas de drones equipados para desempenhar funções de controlo fronteiriço e de vigilância marítima.

Esta verba representa um acréscimo significativo ao orçamento daquela agência europeia, sedeada em Lisboa, que presta serviços à Frontex (Guarda Europeia de Costa e Fronteiras). E é o sinal mais visível da nova política assumida pela Comissão Europeia como reacção à pressão migratória que se verificou nos últimos anos na fronteira sul da UE, sobretudo na Grécia e na Itália.

O último concurso aberto pela EMSA, por ser o maior deste tipo alguma vez realizado pelas autoridades europeias (66 milhões de euros), despertou o interesse dos gigantes do sector – Airbus, Saphran, entre outros. Mas os lotes principais acabaram por ser adjudicados a drones fabricados em Portugal. Os contratos foram assinados na semana passada. E a vencedora foi a empresa Tekever, com sede no Parque das Nações, em Lisboa, que ficou em primeiro lugar no lote 2, para aviões não tripulados com 150 kg e 10 horas de autonomia de voo. O lote 1, para aviões ainda maiores acabou por não ser adjudicado, libertando as verbas previstas para os lotes seguintes, em cascata.

Em segundo lugar, na mesma categoria, ficou o consórcio liderado pela Força Aérea Portuguesa (que será chamada a prestar serviços nestas missões esgotada a capacidade da Tekever em responder às solicitações).

Estes resultados são quase iguais aos do concurso anterior, que terminou em Dezembro, e que também contratou os serviços da Tekever e da Força Aérea, como o PÚBLICO noticiou. A EMSA não vai comprar os drones, apenas alugar a sua disponibilidade. Isto porque, explicou ao PÚBLICO em Dezembro o holandês Leendert Bal, director de operações da agência europeia, “esta é uma tecnologia em constante evolução, que rapidamente se torna obsoleta, pelo que não faz sentido comprar o equipamento”.

Com excepção de um lote específico do segundo concurso (o mais recente) que foi ganho pelo gigante italiano de material militar Leonardo – e diz respeito a drones de asa rotativa, que descolam na vertical – todos os aviões não tripulados envolvidos nestas operações europeias de patrulhamento de fronteiras vão ser fabricados em Portugal. Os da Tekever são produzidos em Ponte de Sor, enquanto a Força Aérea opera drones da empresa portuguesa UA Vision, de Torres Vedras.

A partir de agora, qualquer estado-membro da UE pode requerer à Frontex uma frota de drones para desempenhar funções de vigilância costeira. A Frontex recebe o pedido, contacta a EMSA e esta acciona os serviços da Tekever ou da Força Aérea. As equipas deslocam-se para o terreno (por exemplo a ilha de Lampedusa, um dos pontos mais procurados pelas pequenas embarcações de migrantes) e pode permanecer até dois meses em operação.

Os aviões da Tekever estão equipados com um lote de dispositivos que permitem detectar os mais pequenos movimentos no mar, sejam quais forem as condições de visibilidade (camara gimbal, satcom, radar). Estas informações são transmitidas para o centro de comando da EMSA, no Cais do Sodré, em Lisboa, que por sua vez as disponibiliza em tempo real à Frontex, em Varsóvia, na Polónia. “Nós somos um fornecedor de informação para a Frontex”, explica-nos Leendert Bal.   

Os drones que a Tekever e a Força Aérea vão operar no Mediterrâneo fazem parte dessa estratégia, explica o director da EMSA: “O mar é enorme e é sempre um desafio percebermos o que lá se passa. Precisamos de toda a informação que pudermos ter. Seja por navios, aviões, drones ou satélites… Eu encaro tudo isso como uma caixa de ferramentas. É bom que tenhamos uma imagem precisa daquilo que procuramos, neste caso de migrantes.”

Os drones têm outra vantagem, explica Bal. Como não são tripulados, não colocam em risco a integridade de nenhum membro da equipa, “caso alguma coisa corra mal”. E conseguem permanecer em cima do “alvo” por muito mais tempo que um satélite (que acompanha os movimentos da Terra, e não consegue focar um ponto em contínuo durante o tempo necessário).