O PSD desafia o presidente da Câmara do Porto a pronunciar-se sobre a Selminho, a imobiliária da família de Rui Moreira, porque considera que as explicações que o autarca independente tem prestado “não respondem às questões essenciais e mais parecem um alijar de responsabilidades para outros”.

Esta sexta-feira, em conferência de imprensa, Miguel Seabra, líder da concelhia social-democrata, declarou que o “assunto tem contornos graves”, exigindo que Rui Moreira responda aos portuenses, pois, na sua opinião, “têm direito a saber — e a saber agora — toda a verdade” sobre a Selminho. “Os esclarecimentos de Rui Moreira são cruciais. Este assunto tem contornos graves. É comentado de forma pública e nos meios de comunicação social e tem merecido interrogações  pedidos de esclarecimento que o senhor presidente da Câmara Municipal do Porto teimosamente insiste em não dar cabalmente”, afirmou Miguel Seabra. Considerou que “a confirmação” de um conjunto de factos, “se provados, podem configurar um processo de perda de mandato e/ou inelegibilidade em ano eleitoral”.

O dirigente do PSD referiu “falta de transparência” em todo este processo e questionou “por que motivo Rui Moreira não deixou que a acção que corria no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto continuasse até ao fim, evitando que um juiz resolvesse, de forma independente e descomprometida, a pretensão da empresa que é sua e dos seus irmãos”. Questionou ainda o “superior interesse da cidade na celebração de um acordo tão particular e excepcional que envolve a família de Rui Moreira” e que abre a porta a um possível “abuso” da função de presidente. “Neste caso específico e face aos envolvidos, acha legítima e eticamente aceitável remeter uma compensação

indemnização para um tribunal arbitral com árbitros nomeados e escolhidos pelas partes envolvidas, em que figuram as mesmas pessoas ou familiares como interessados ou representantes de ambos os lados? Não estaremos perante um ‘abuso’ da função para a obtenção de uma vantagem ilegítima?”

E porque estamos em ano de eleições autárquicas, o PSD entende que “também o Ministério Público tem a obrigação de esclarecer se há ou não ilícito neste caso, para que os eleitores do Porto possam exercer o seu direito ao voto plenamente informados”.

À espera do PDM

A Selminho comunicou à Câmara do Porto que não vai convocar, como podia, o tribunal arbitral com vista a ser indemnizada num processo que a opõe à autarquia, mas esperar pela revisão do Plano Director Municipal (PDM). A decisão da empresa foi comunicada aos vereadores no passado dia 22 de Fevereiro e já suscitou críticas de um dos candidatos às próximas eleições autárquicas.

Esta decisão da Selminho foi divulgada na segunda-feira por Rui Sá, cabeça de lista da CDU à Assembleia Municipal do Porto, no seu artigo de opinião semanal no Jornal de Notícias. “Confesso, assim, que só entendo esta ‘benevolência’ como um ‘favor’ ao presidente da câmara. É que, se a comissão arbitral tivesse sido constituída, teríamos até às eleições, uma notícia do género: ‘Câmara do Porto acorda pagar a empresa de Rui Moreira x milhões de indemnização.’” Sobre o facto de a Selminho não ter avançado já com um pedido de indemnização à autarquia apesar de já o poder fazer, Miguel Seabra disse: “Nunca vi uma empresa com direito a receber dinheiro prescindir de o receber na altura, adiando para mais tarde.”     

O processo que envolve a Selminho diz respeito a uns terrenos na escarpa da Arrábida que, segundo a empresa, teriam direitos construtivos à luz das Normas Provisórias, que vigoraram na cidade durante alguns anos antes da entrada em vigor do PDM de 2006. Como o PDM não lhe conferia esses direitos, a empresa avançou para tribunal, em 2010 e, em 2014, já com Rui Moreira na presidência da câmara, foi alcançado um acordo. Segundo a transacção judicial, a câmara compromete-se a efectuar “diligências” para acomodar no novo PDM os direitos reivindicados pela Selminho e, se tal não for possível, o caso seguirá para o tribunal arbitral, que avaliará se há razão para indemnização e qual o montante.

O acordo foi assinado a 24 de Julho de 2014, com a indicação de que a empresa tinha 60 dias, após a entrada em vigor do PDM revisto, para apresentar a sua petição junto do tribunal arbitral, mas a 29 desse mesmo mês foi acrescentada uma adenda (assinada a 1 de Agosto) que precisava que a Selminho podia apresentar essa petição “60 dias a contar da entrada em vigor da revisão do PDM ou do termo do prazo previsto para o efeito no considerando C [31 de Dezembro de 2016], sem que a referida revisão tenha entrado em vigor”. Assim, a empresa poderia pedir uma indemnização a partir de 2 de Fevereiro, mesmo que a revisão do PDM não estivesse concluída.

Na conferência de imprensa, o presidente da concelhia social-democrata aproveitou para dizer que “em 2013, e ainda com o processo no tribunal, Rui Moreira toma posse e o processo ganha novo contorno, agora com a intervenção da Câmara do Porto e com benefício da empresa Selminho”. Como? “Já com Rui Moreira empossado como seu presidente, logo a Câmara do Porto chega a um entendimento com a empresa do próprio Rui Moreira e irmão, acordo este do qual ressaltam evidentes vantagens económicas para a Semlinho!”, acusa.

Questionada pelo PÚBLICO, a Câmara do Porto recusou fazer qualquer comentário, afirmando apenas que o “presidente não está em campanha eleitoral”.     

O caso Selminho foi alvo de várias participações, não só da CDU ao Ministério Público, mas do próprio Rui Moreira à Procuradoria-Geral da República contra o que designou de “desconhecidos sem escrúpulos" que divulgaram informações sobre o processo.