A partir de Abril, todos os médicos que trabalhem no Serviço Nacional de Saúde e que façam horas extraordinárias vão ver reposto 25% do pagamento por este tempo de trabalho, passando, por isso, a receber 75% do valor previsto.

Até agora os médicos só recebiam metade das horas extraordinárias que faziam. O Ministério da Saúde tinha avançado que a reposição de 25% apenas seria paga aos clínicos que fizessem trabalho extraordinário nas urgências ou nas unidades de cuidados intensivos. Os restantes continuavam a receber apenas metade.

O recuo da tutela aconteceu depois de uma reunião com os sindicatos dos médicos, que decorreu nesta terça-feira, depois de na semana passada os clínicos terem ameaçado partir para uma greve se a tutela não alterasse a sua posição. “A partir de Abril todos os médicos vão ver reposto o pagamento de 25% das horas extraordinárias e temos o compromisso do Ministério da Saúde de que até 31 de Dezembro seja reposto o pagamento a 100%”, confirmou ao PÚBLICO o secretário-geral do Sindicato Independente do Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, adiantando que a medida abrange todos os profissionais de saúde, como os enfermeiros, e também administrativos.

Sobre este alargamento a todos os funcionários, o secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) garantiu ao PÚBLICO que não tem esta informação. José Abraão assegurou que, caso a reposição seja só para os médicos, a FESAP emitirá um pré-aviso de greve, devendo a paralisação acontecer no final de Março. 

O valor das horas tinha sido cortado em 50% pelo anterior ministro, Paulo Macedo, por imposição do acordo com a troika, que se aplicava a toda a administração pública. Agora, o que estava em causa era a forma como o pagamento seria reposto aos médicos, com o SIM a acusar o ministro Adalberto Campos Fernandes de estar a repor 25% do pagamento de forma “injusta”, por deixar de fora os clínicos que trabalhavam noutros serviços.

Na passada sexta-feira decorreu uma reunião do chamado Fórum Médico, um organismo informal que não reunia há 15 anos e que junta a Ordem dos Médicos, os sindicatos e várias organizações profissionais do sector. No encontro, os clínicos denunciaram a “pressão excessiva e a interferência” da tutela e acusaram o Ministério da Saúde de ter “ultrapassado o limite do aceitável” na forma como condicionava a qualidade do trabalho dos médicos, deteriorando também as condições de trabalho.

Num comunicado, o Fórum Médico citava vários problemas do sector e deixava um ultimato ao ministério de Adalberto Campos Fernandes: ou o valor das horas extraordinárias era resolvido “a muito curto prazo” para todos os médicos ou iriam estudar outras formas de luta, nomeadamente uma greve.

Roque da Cunha assegura que o cenário de uma greve nacional ou de uma recusa dos profissionais de fazerem mais de 200 horas extraordinárias por ano ainda não está afastado. Até porque há mais questões para resolver. Na próxima segunda-feira há já uma nova reunião entre os sindicatos e a tutela e, até lá, explica o sindicalista, vão entregar ao ministério um pacote global do que pretendem negociar e calendarizar.

Os concursos de progressão na carreira para a categoria de assistente graduado sénior, a existência de medicina do trabalho em todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, a regulação do internato médico e a dignificação dos médicos de saúde pública e mais apoio para os médicos de família são algumas das exigências em cima da mesa. Para o dia 28 de Março está também marcada mais uma reunião do Fórum Médico.