A directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, confirmou nesta terça-feira que as divergências encontradas no tratamento das declarações de transferências para offshores se referem aos anos de 2011 a 2014 porque foi esse o período em relação ao qual o fisco foi verificar, em 2016, se a informação tinha sido correctamente processada. E prometeu fazer agora o mesmo em relação às transferências de 2009 e 2010, o que ainda não terá acontecido.

No Parlamento, onde foi ouvida sobre o caso das transferências para offshores, Helena Borges foi questionada pelos deputados do PSD e do CDS sobre o facto de só às transferências de 2011 a 2014 o fisco ter aplicado software que permitiu encontrar as omissões no processamento dos dados recebidos pelos bancos.

Ao deputado do PSD António Leitão Amaro, Helena Borges disse que a AT teria de começar pelas declarações mais recentes e que se concentrou nos anos em relação aos quais havia estatísticas por publicar (só divulgadas em Abril de 2016). Só que esse período não foi de quatro anos (2011 a 2014), mas de cinco (2010 a 2014).

A audição continuou e, já na última ronda, quando o mesmo deputado toma a palavra, volta ao assunto e o mesmo faz a deputada do CDS Cecília Meireles. António Leitão Amaro nota o facto de só terem sido verificadas as transferências de 2011 em diante, “não havendo razão para que transferências em anos anteriores não tenham sido verificadas [para se perceber] se há qualquer omissão”. E questiona se foi o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, que pediu para serem verificados apenas os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.

“Confesso que não tenho uma resposta com certeza”, afirma Helena Borges. E volta a frisar que “a preocupação esteve mais centrada” nos anos mais recentes por ter mais utilidade para a AT atendendo aos prazos de caducidade que se aplicam aos anos em que ocorreram os factos tributários das transferências. Helena Borges admite que, depois de terem sido encontradas as divergências relativas àqueles quatro anos, interessa ir ver os anos anteriores.

Depois de o PÚBLICO ter revelado a omissão de quase 10.000 milhões de euros nos valores das transferências para offshores, o Ministério das Finanças adiantou que, ao terem sido encontrados erros nas transferências de 2014 relativos a uma instituição financeira, o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, pediu à AT a 31 de Outubro de 2016 para serem verificados os dados de outras instituições financeiras, não apenas de 2014, mas também os de “anos anteriores”.

Segundo o ministério, é dois meses mais tarde, já depois de receber informação adicional do fisco, que Fernando Rocha Andrade pede à Inspecção-Geral de Finanças para averiguar o que se passou, porque a AT informara o seu gabinete que tinham sido encontradas “20 declarações, algumas com um nível de materialidade assinalável, relativas ao período 2011-2014, que embora tivessem sido remetidas pelas instituições financeiras à AT, ficaram por tratar por esta última, tendo sido processadas informaticamente e objecto de controlo apenas recentemente”. A auditoria versa a articulação entre o processamento dos dados recebidos pelos bancos e a “componente analítica da inspecção tributária desde 2011”, segundo o pedido remetido à IGF.

Aos deputados da comissão de orçamento, finanças e modernização administrativa, Helena Borges prometeu que, depois desta primeira análise, também aos dados anteriores a 2011 deverá ser aplicada a ferramenta informática (actualizada em 2016) que permitiu detectar os erros de 2011 a 2014. “Não deixaremos de revisitar os dados de 2009 e 2010”, garantiu a responsável máxima do fisco.