O Governo e o Banco de Portugal já acertaram com o fundo norte-americano Lone Star os termos de alienação do Novo Banco, estando a aguardar que as autoridades europeias permitam ao Estado, ou a entidade por ele designada, manter-se no capital como minoritário. Caso Bruxelas não autorize, terá de ser encontrada uma solução alternativa “engenhosa” que permita ao Lone Star repartir riscos com os contribuintes portugueses.

A data com que todas as partes estão a trabalhar para “carimbarem” o acordo de venda do Novo Banco é o mês de Março, se possível o dia 17. Mas a bola está do lado do Governo e do Banco de Portugal (BdP) que têm procurado convencer as entidades europeias, BCE e DGcomp, a possibilitar que o Estado directamente, um veículo por ele indicado ou o Fundo de Resolução, sejam autorizados a deter 25% do Novo Banco.

Uma negociação a ser ultimada com Bruxelas e Frankfurt, e atirada nas últimas semanas para fora dos “holofotes” da comunicação social, numa altura em que se conhecem “as brigas” de bastidores para a nomeação da nova administração do BdP. E quando regressaram as críticas à acção do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ao colapso do BES, que resultou na criação, a 3 de Agosto de 2014, do Novo Banco, instituição onde os contribuintes portugueses arriscam 3.900 milhões de euros.

As dúvidas levantadas pelas autoridades europeias à hipótese de o Estado ficar parceiro minoritário do Lone Star resultam do facto de as regras da resolução determinarem que o Novo Banco terá de sair do chapéu do Fundo de Resolução até Agosto de 2017. Caso contrário, será liquidado.  

Todavia, a lei não é esclarecedora quanto à posição que deve ser alienada pois não refere expressamente se é 100% do capital, como sustenta Bruxelas, ou apenas a maioria das acções, como alega o Fundo de Resolução. A discussão só surge porque o Lone Star faz depender o seu investimento no Novo Banco à partilha de riscos com os contribuintes portugueses.

Esta preocupação levou, numa primeira fase, o fundo imobiliário norte-americano a condicionar a “compra” do terceiro maior banco português, à possibilidade de receber uma garantia pública [seguro contra a possível desvalorização de 2500 milhões de euros de activos]. Uma exigência logo recusada pelo ministro das Finanças Mário Centeno, com razões: ao aceitar assumir responsabilidades financeiras contingentes, o Governo agravaria as projecções orçamentais a médio e longo prazo; e a garantia pública traduz-se ainda num auxílio estatal que Bruxelas impede.

Na segunda ronda das conversações, que se encontram em fase de finalização, a equipa das Finanças passou a aceitar que o Estado possa ser parceiro minoritário do Lone Star, com uma fatia de 25%, directamente, através de um veículo público ou do Fundo de Resolução. Esta solução resolve, aparentemente, alguns problemas, desde logo porque a alienação de mais de 50% do Novo Banco não remete para o auxílio estatal. E, no pressuposto de que o negócio terá sucesso no futuro, o Governo pode alegar que tem a expectativa de valorização das acções do Novo Banco.

Mas mesmo que Centeno consiga blindar o contrato (assinado com o comprador) os riscos existem. Pois qualquer accionista de uma empresa terá de responder perante possíveis contingências que apareçam. E um accionista de controlo tem grande poder, desde logo de definir montantes de provisionamentos e de distribuição de dividendos.

Se as resistências persistirem, e Bruxelas continuar a defender que a venda do Novo Banco terá de ser total, o Governo e o BdP terão de avançar noutro caminho, que é o mesmo que dizer que terão de encontrar uma variação engenhosa para partilhar riscos com o Lone Star. E permitir ao Novo Banco fugir da zona de risco, isto é, do estatuto de banco de transição.