O número de crimes por maus tratos a animais de companhia registado pela GNR no ano passado aumentou em relação a 2015, totalizando 767, o que representa um crescimento de mais de uma centena de casos.

Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (Sepna), adianta que, em 2016, e na sequência de acções de fiscalização, foram registados 767 crimes, mais 112 do que em igual período de 2015, o que corresponde a uma média de dois por dia.

De acordo com os dados da GNR, no ano passado foram registadas 3694 denúncias de maus tratos, menos 116 do que em igual período de 2015 (o que corresponde a uma média de dez por dia). O maior número de denúncias ocorreu no mês de Março (374), Fevereiro (366), Janeiro (361) e Maio (351).

Segundo os dados do Sepna, os distritos com maior número de denúncias no ano passado foram Lisboa (591), Setúbal (556), Porto (471), Aveiro (291) e Faro (240). Na Madeira foram registadas 186 denúncias e nos Açores 195, de acordo com os dados.

A fiscalização aos maus tratos a animais de companhia é feita através do Sepna, podendo as denúncias ser encaminhadas para a linha SOS Ambiente e Território (808200520) ou através do site da GNR.

A lei que criminaliza maus tratos a animais entrou em vigor a 1 de Outubro de 2014. "Quem sem motivo legítimo infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias", de acordo com a lei. As penas podem ser agravadas, se o animal morrer ou ficar incapacitado. Quem abandonar um animal é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.