O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aplicou 14 penas disciplinares a magistrados, entre as quais duas de suspensão de exercício e uma de aposentação compulsiva, indica o relatório anual de 2016.

Foram ainda aplicadas duas penas de transferência, quatro penas de advertência, três multas, duas das quais suspensas na sua execução, e duas penas de inactividade.

Em 2015, o CSMP tinha aplicado 21 penas disciplinares, das quais 12 multas.

Na área da avaliação e classificação de magistrados, em 2016, foram apreciados 149 processos de inspecção, tendo sido atribuídas 49 classificações de "Muito Bom", 52 classificações de "Bom com Distinção", 24 classificações de "Bom", 13 classificações de "Suficiente" e dois "Medíocre".

Porém, das 140 classificações atribuídas, 24 foram objecto de reclamação para o plenário do conselho, tendo sido apreciadas 12 daquelas reclamações e deferida apenas uma, elevando a classificação de "Bom com Distinção" para "Muito Bom".

O CSMP determinou também a promoção, por mérito, de seis procuradores gerais adjuntos.

Ainda em 2016, o conselho elaborou 23 pareceres sobre projectos e propostas de diplomas legais, dos quais 10 provenientes da Assembleia da República, 12 pedidos pelo Ministério da Justiça e um pela Direcção-Geral da Política da Justiça.

O Conselho Superior do Ministério Público, órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP, é composto por 19 membros, sendo a procuradora geral da República presidente por inerência.