Câmara manda fechar Pingo Doce do Carregado que abriu em Dezembro sem licença

Explicações do Grupo Jerónimo Martins não convencem autarquia de Alenquer, que dá prazo de 15 dias para o fecho

Fotogaleria
Fotogaleria

O presidente da Câmara de Alenquer ordenou, em ofício datado de 17 de Fevereiro, o encerramento da loja Pingo Doce do Carregado, porque não dispõe de licença de utilização emitida pela autarquia e porque os respectivos acessos ainda não estão concluídos. A forma como o estabelecimento abriu, a 29 de Dezembro, tem gerado muita controvérsia no concelho, com a oposição a exigir medidas “mais céleres” do executivo camarário e este a justificar-se com a necessidade de seguir os trâmites legais neste processo. O Grupo Jerónimo Martins (detentor da rede Pingo Doce) disse, na terça-feira, ao PÚBLICO, que ainda não recebera a notificação da Câmara de Alenquer. Desde então não adiantou mais esclarecimentos sobre o assunto, mas a empresa do grupo responsável pela instalação alegou, em Janeiro, em resposta à Câmara, que julgou que estava “tudo bem”, até porque os acessos tinham parecer favorável da Infra-estruturas de Portugal (IP).

Certo é que o troço da Estrada Nacional 1 (EN 1) situado em frente desta loja Pingo Doce, em pleno centro da vila do Carregado, está há mais de dois meses transformado numa zona de obras. Ontem a circulação na zona revelava-se particularmente complicada, porque o trânsito, numa estrada nacional de tráfego intenso, era feito de forma alternada, regulado por militares da GNR. Nas horas de ponta, as filas estendiam-se por muitas centenas de metros. A obra, percebia-se, decorria de forma acelerada, sobretudo com a instalação de estruturas de drenagem de águas pluviais.

O acesso ao estabelecimento contempla uma nova rotunda, cujas características a Câmara contesta, sobretudo porque fica num plano inclinado e poderá gerar problemas de circulação para os muitos veículos pesados que ali passam. Também por isso, no próprio dia da abertura, o presidente da Câmara de Alenquer, o socialista Pedro Folgado, reuniu com a IP (entidade que tutela as estradas nacionais), manifestando muitas dúvidas sobre as condições de segurança e de fluidez deste acesso. As questões levantadas pela autarquia levaram a um projecto de alterações, com a criação de mais uma faixa do lado da Praceta Teófilo Carvalho dos Santos, para acesso aos prédios e estabelecimentos ali existentes. Mas esta solução é contestada por moradores e comerciantes, porque veio eliminar quase uma dezena de lugares de estacionamento.

Presidente da Câmara de Alenquer e vereadores da oposição (PSD e CDU) admitem que as soluções encontradas poderão resolver o problema do acesso ao Pingo Doce, mas julgam que vão prejudicar seriamente a fluidez de circulação que existia neste troço da EN 1. Pedro Folgado sustenta, no entanto, que não pode fazer mais, porque a tutela daquela via é da IP e os técnicos da IP rebateram todas as questões que colocou, assegurando que está tudo correcto.

Contraordenação

No próprio dia da abertura desta loja Pingo Doce (com cerca de 1300 metros quadrados e perto de 40 funcionários) uma equipa de fiscalização da Câmara esteve no local e levantou um auto de contra-ordenação por falta de licença de utilização. Ao mesmo tempo, a autarquia notificou a Imoretalho (empresa do grupo Jerónimo Martins responsável pela instalação) da abertura de um processo de encerramento do estabelecimento, por ter começado a funcionar sem licença de utilização e sem os devidos acessos.

Pedro Folgado explicou, dias depois, que estava a decorrer o prazo de 10 dias de audiência prévia, em que a Imoretalho poderia responder e

ou contestar a posição da Câmara. A resposta da empresa chegou na noite de 20 de Janeiro (último dia do prazo) e o edil diz que é pouco esclarecedora. “Foram muito evasivos e dizem que estavam convencidos que estava tudo bem, porque tinham parecer favorável da IP (acessos)”, observou o presidente da Câmara, que remeteu a resposta final para os serviços jurídicos da autarquia. Já na reunião camarária da passada segunda-feira, Pedro Folgado explicou que o gabinete jurídico concluiu que “não há justificação para que a loja continue aberta”.

“Foi ordenada a cessação da utilização e dei um prazo de 15 dias. É para fechar, mas tem que ter algum espaço de manobra para isso. Enquanto não estiver a licença de utilização passada, têm este prazo para encerrar. Até que as obras estejam concluídas, a licença de utilização não será passada pela Câmara”, afiançou o presidente da edilidade alenquerense.

“Daquilo que já li do parecer dos serviços jurídicos, não resta nenhuma dúvida de que a empresa está a incumprir e, portanto, a decisão de ordenar o fecho parece-me que é perfeitamente legítima e só pode ser cumprida”, defendeu, por seu turno, Carlos Areal, vereador da CDU.

PSD levanta dúvidas

Já Nuno Coelho, vereador do PSD, observou que os procedimentos da Câmara em todo este processo deveriam ter sido mais céleres e que a Câmara deveria ter ordenado o encerramento e determinado uma multa pela abertura sem licença. Mas Pedro Folgado diz que o Código de Procedimento Administrativo tem normas e prazos que têm que ser respeitados. “O primeiro ofício diz que estão em causa condições de funcionamento em segurança. O ofício da Câmara só tem que dizer que tem que fechar e pronto”, argumentou Nuno Coelho, que quis saber se a Imoretalho teria, agora, um novo prazo para responder.

“Neste momento, ao receberem esta última carta, têm de encerrar nesse prazo de 15 dias. Se não o fizerem incorrem num crime de desobediência e caberá ao Município tomar outras decisões. Têm que fechar em 15 dias, não têm direito a um novo prazo de resposta”, explicou o jurista do Município que tem acompanhado o processo.

“Discordo completamente do que foi feito. Num espaço de 15 dias, nem precisam de tanto, a obra vai estar concluída e a licença da IP está dada e tudo isto não foi mais do que uma tempestade num copo de água”, criticou Nuno Coelho, vincando que, assim, “o Pingo Doce resolve os seus problemas e o resto à volta fica pior. Fico revoltado com o que se está a passar”, afirmou o vereador do PSD.

Pedro Folgado explicou, depois, que deu este prazo de 15 dias, atendendo aos funcionários e aos bens existentes na loja. “Se fosse para fechar de imediato, as pessoas, provavelmente, seriam todas despedidas. Tem que haver um espaço de tempo para preparem a cessação de actividade. E também há bens de consumo. Se mandamos fechar é com consciência, não é uma birra. Consideramos que 15 dias é o tempo adequado, para não haver renovação de bens e verem com os recursos humanos que têm ali a trabalhar, para os colocarem em casa ou onde acharem mais conveniente”, referiu o edil, admitindo que também acha que aquele acesso “vai ficar sempre desconforme”, mas que os técnicos da IP aprovam as soluções encontradas. “Visualmente não está bem e vai estar ali a apertar o trânsito. Se havia fluidez de passagem, deixa de haver”, concluiu.     

Sugerir correcção
Comentar