A Federação Portuguesa do Táxi convocou uma concentração-vigília para 9 de Março como forma de protesto contra as plataformas electrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, como Uber e Cabify. A vigília acontecerá entre as 8h e 13h, em frente à sede do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em Entrecampos, Lisboa.

Ao PÚBLICO, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) Carlos Ramos, diz estar convencido de que “o Governo não quer cumprir a lei” e por isso a iniciativa é “inevitável” e é resultado do que o executivo “obriga o sector a fazer”.

O líder da FPT acredita que "o incumprimento da lei aprovada pela Assembleia da República por parte do IMT é culpa do Ministério do Ambiente". "Falámos com o Ministério da Administração Interna, que nos pediu para não irmos para a porta da sede, dizendo que não era sua responsabilidade", detalha Carlos Ramos, justificando a escolha do local da concentração. "Por isso optámos por, nesta fase, tentarmos a abordagem pelo IMT. Acreditamos que o IMT não cumpre integralmente a legislação porque o Ministério do Ambiente não deu indicações nesse sentido", acrescenta o representante dos taxistas.

Carlos Ramos sublinha que a iniciativa não pretende ser uma manifestação, à semelhança da que aconteceu a 10 de Novembro de 2016, e detalha que o protesto acontecerá sem carros, numa vigília a pé. “É razoável ter este tipo de iniciativas até que o problema seja resolvido. Até hoje não tivemos nenhuma resposta satisfatória”, acrescenta.

Apesar de não prever que a iniciativa interfira no trânsito da capital, uma vez que não existirão cortes ou engarrafamentos provocados causados pela paragem dos táxis, o dia poderá contar com menos táxis disponíveis. “Prevemos uma grande adesão dos trabalhadores”, antecipa o líder da FPT.

No comunicado partilhado esta quarta-feira, a Federação Portuguesa do Táxi critica a “inércia do Governo, através do Ministério do Ambiente, do IMT e do Ministério da Administração Interna, no cumprimento integral da lei 35/2016”.

A lei n.º 35/2016, publicada em Diário da República a 21 de Novembro, regulamenta o acesso à actividade e ao mercado do transporte em táxi e reforça as “medidas dissuasoras de actividade ilegal” no sector, através do aumento de coimas pelo exercício ilegal de transporte de passageiros. No entanto, para os taxistas, a lei não está a ser cumprida.

A iniciativa chega depois de a FPT ter enviado, a 8 de Fevereiro, uma carta ao primeiro-ministro a apelar à acção do Governo. “A situação vivida, que não defende o bem comum e promove agressiva injustiça, denigre também a imagem do Governo e da Administração Pública, que assim, não obstante a aprovação e entrada em vigor da identificada lei, continua a permitir o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras que não táxis e continua a permitir a retirada de trabalho aos trabalhadores certificados e empresas licenciadas”, lê-se no documento.

Do lado oposto, Cabify e Uber queixam-se de “perseguição”.  A 14 de Fevereiro, a PSP dava conta de 63 operações de fiscalização, das quais resultaram 153 contra-ordenações, 135 em Lisboa e 18 no Porto.No total, entre 6 de Novembro e o início de Fevereiro as autoridades instauraram 153 autos de contra-ordenação por falta de alvará a veículos da Uber e Cabify.

Ainda a aguardar discussão no palácio de São Bento está uma proposta de lei com o novo regime jurídico da actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, aprovada pelo Conselho de Ministros a 22 de Dezembro.

A Federação Portuguesa do Táxi conta cerca de 3400 associados e 4600 viaturas, num universo de nove mil taxistas nacionais e 12 mil viaturas.