O sócio-gerente da SPDE, Eduardo Silva, afirmou nesta quinta-feira em tribunal, durante o julgamento da Operação Fénix, em Guimarães, que a empresa "não tem alvará de protecção pessoal".

"No nosso efectivo, tínhamos muitos elementos com credenciação para protecção pessoal, mas a SPDE não estava habilitada para o efeito", reconheceu. Eduardo Silva é o principal arguido da Operação Fénix, estando acusado de 17 crimes de exercício ilícito de actividade de segurança privada, além de associação criminosa, favorecimento pessoal e detenção de arma proibida.

A lista de arguidos integra a empresa SPDE - Segurança Privada e Vigilância em Eventos, acusada de um crime de associação criminosa e outro de exercício ilícito de actividade de segurança privada. Para o Ministério Público, ficou indiciado que este grupo se dedicava às chamadas "cobranças difíceis", exigindo, através da violência física e/ou de ameaças, o pagamento de alegadas dívidas.

O presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, e o ex-administrador da SAD portista, Antero Henrique, são igualmente arguidos no processo, por alegadamente terem contratado serviços de acompanhamento e protecção pessoal à SPDE quando saberiam que a empresa não dispunha de alvará para o efeito.

Na sessão desta quinta-feira, confrontado com uma alegada minuta de contrato entre o FCP e a SPDE para assegurar aqueles serviços, Eduardo Silva disse que o documento "não foi enviado da SPDE". "Sou alheio a esse documento", sublinhou.

Também o advogado do sócio-gerente da empresa SPDE afirmou esta quinta-feira que esta nunca assinou qualquer contrato com o Futebol Clube do Porto para prestar serviços de segurança pessoal.

"Os contratos assinados [com o FCP] não têm nenhuma cláusula dessas [de segurança pessoal]", referiu Artur Marques aos jornalistas, no final de mais uma sessão do julgamento do processo da Operação Fénix.

A Operação Fénix é um processo relacionado com a utilização ilegal de seguranças privados.

Os 54 arguidos respondem por crimes de associação criminosa, exercício ilícito da actividade de segurança privada, extorsão, coacção, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física agravadas pelo resultado morte, tráfico, posse de arma proibida e favorecimento pessoal.