Mónica Ferro, ex-deputada, e Lina Lopes, presidente das Mulheres Sociais-Democratas, são dois nomes de destaque no PSD que se encontram entre os mais de 100 subscritores de uma carta aberta em defesa da aprovação no Parlamento da proposta de lei do Governo que introduz quotas de género nos órgãos de administração das empresas públicas e nas empresas cotadas em bolsa, que nesta quinta-feira é debatida em plenário e votada na generalidade na sexta-feira.

Na lista de subscritoras — que incluem cerca de 50 associações da sociedade civil — surgem as eurodeputadas Ana Gomes e Liliana Rodrigues do PS e Marisa Matias do BE. Tal como a juíza do Tribunal Constitucional Maria Clara Sottomayor. Também assina a carta aberta a primeira secretária de Estado para a Igualdade portuguesa, Maria do Céu da Cunha Rêgo (segundo Governo de António Guterres), e Ana Maria Braga da Cruz, ex-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. Assim como Regina Tavares da Silva, antiga representante de Portugal no Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) das Nações Unidas, e Ana Coucello, ex-presidente da Associação de Mulheres da Europa Meridional.

Na proposta de lei, o Governo propõe já para o início de 2018 o cumprimento de uma quota mínima por género de 33% nos órgãos de administração das empresas públicas e uma introdução gradual do mesmo critério em todas as empresas cotadas em bolsa: 20% em 2018 e 33% em 2020.

Sanções previstas

O diploma do Governo prevê sanções que passam pela anulação da designação dos titulares nomeados nas empresas públicas. Já para as cotadas em bolsa cabe à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Imobiliários) declarar que a nomeação é provisória e dar 90 dias para que seja regularizada. Se não o for, é aplicada uma multa equivalente ao total de um mês de remunerações do órgão em causa, indo duplicando semestralmente até que a lei seja cumprida.

Os subscritores da carta aberta apelam “ao voto favorável nesta proposta de lei e consideram” que ela “deve ser vista no âmbito de um conjunto abrangente de medidas de política” que venham a tratar “as causas da dominação masculina em posições de poder económico”, a qual consideram contribuir “grandemente para a disparidade salarial em Portugal”.

A carta aberta defende ainda a adopção de medidas que “assegurem a igualdade salarial, que fomentem a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar para as mulheres e para os homens, e que contrariem a segregação profissional”.

O documento lembra que “nas 17 empresas cotadas na bolsa portuguesa, a 30 de Abril de 2016, todas têm um homem na presidência do conselho de administração, sendo esses conselhos compostos por 86% de homens”. E conclui: “Mantendo-se as mesmas condições e variáveis, levará cerca de meio século a ser alcançada uma verdadeira paridade entre mulheres e homens em cargos de tomada de decisão económica.” O que justifica a adopção de “medidas temporárias”.