O primeiro-ministro negou na tarde desta quarta-feira que o ministro das Finanças tenha mentido no caso dos compromissos que terá ou não assumido com o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues. “O ministro das Finanças não mentiu. Não tiro conclusões sobre a posição do ministro com base em compromissos que terceiros alegam que ele tem sem que haja qualquer prova”, disse no plenário, referindo-se aos emails de António Domingues hoje revelados pelo Eco.

Em causa está a revelação de emails de António Domingues para alguns responsáveis do Ministério das Finanças, revelados esta quarta-feira pelo jornal online Eco, em particular um email de 15 de Novembro em que o ex-presidente da CGD se mostrava surpreendido por ter recebido uma notificação do Tribunal Constitucional para entregar declarações de rendimentos. “Foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais, como de resto o Ministério das Finanças publicamente confirmou”, lê-se na carta.

O Governo não tem sido claro sobre a existência ou não de um compromisso que também isentasse os administradores de entregarem as declarações de rendimentos. Numa primeira reacção, o Ministério das Finanças e o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, diziam tratar-se de uma alteração à lei “intencional”, uma vez que os administradores já eram fiscalizados tanto pelo governo como pelas entidades europeias.

Agora, António Costa reforça que havia sim um compromisso que o Governo “honrou sob a forma de lei”, referindo-se ao decreto-lei do Governo que retirou os administradores da CGD do Estatuto dos Gestores Públicos (EGP).

Desta vez, no Parlamento, António Costa fez ainda questão de deixar uma nota política, dizendo que “em bom rigor ninguém teve dúvidas porque aqui [Parlamento] veio e foi muito discutido, mas nenhum senhor deputado se lembrou de pôr em causa a alteração”, além da questão do quadro remuneratório, reforçou, dizendo que a “interpretação” de toda a gente foi igual, desde o Governo ao Presidente da República. Quando foi apreciado no Parlamento, os partidos debateram sempre o estatuto remuneratório e, lembrou Costa, a questão só veio a lume quando Marques Mendes, no seu comentário habitual na SIC, se lembrou que aquela lei fazia com que os administradores não tivessem de entregar as declarações ao Tribunal Constitucional.