Todos os refugiados ou migrantes que entrem na Hungria, mesmo os que estejam à espera de resposta a um pedido de asilo já feito, passarão a ficar detidos, sem que lhes seja permitido sequer sair à rua, durante “os muitos meses” que certamente demorará a apreciar o seu caso. Só poderão sair do campo de detenção se decidirem voltar para o seu país de origem. Esta é, em resumo, a nova política de imigração que o Governo de Budapeste pretende apresentar dentro em breve.

Acabar com os “abusos sistemáticos” dos imigrantes que tentam chegar à Europa Ocidental e que, na visão de Budapeste, se aproveitam da facilidade de cruzar fronteiras do sistema Schengen, é o objectivo deste plano, explicou o porta-voz do primeiro-ministro Viktor Orbán, Zoltan Kovács, citado pelo jornal The Guardian.

“Vamos introduzir uma nova medida: nenhum imigrante, nem que já tenha entregue um pedido de asilo, poderá movimentar-se livremente [na Hungria] até haver uma decisão legal final sobre o seu estatuto”, disse Kovács, segundo o Politico. Isto para impedir algo que acontece frequentemente, queixou-se: enquanto aguardam por uma decisão sobre o pedido de asilo, fogem para outros países europeus, como a Alemanha ou o Reino Unido. “Se mantivermos este regime, não podemos controlar as fronteiras”, afirmou.

No entanto, esta política não será uma novidade assim tão grande: desde 2015 que a Human Rights Watch denuncia que os requerentes de asilo são detidos na Hungria.

A Hungria está à espera de críticas da Comissão Europeia devido a este sistema de detenção. Mas isso não preocupa muito Viktor Orbán, que muitas vezes entrou já em choque com Bruxelas por ser radicalmente contra a abertura das portas da Europa aos refugiados. Na verdade, o que ele vê é que a União Europeia se tem aproximado das suas posições, restringindo-lhes o passo ou travando completamente a sua entrada no espaço europeu.

“O que antes era denunciado como uma loucura está a começar a dominar a agenda”, congratulou-se o porta-voz do Governo húngaro, referindo-se à declaração aprovada no Conselho Europeu em Malta, na sexta-feira passada, sobre a rota do Mediterrâneo Central, usada por milhares de imigrantes para chegar à Europa (sobretudo a Itália), partindo da Líbia.

“A cimeira de Malta foi um ponto de viragem”, afirmou Kovács. Orbán foi um pioneiro a falar publicamente em construir campos de refugiados no Norte de África, sublinhou Kovács. “Agora é um dos maiores projectos da União Europeia”. A declaração saída da reunião dos líderes europeus ficou a um passo de decidir devolver os refugiados que cruzam o Mediterrâneo para o ponto de origem mais próximo, que é a Líbia - um país em guerra e sem um poder central que controle todo o território –, como propunha o documento que foi a debate.

Mas para o futuro ficou o compromisso de “identificar potenciais barreiras relativamente às condições para as devoluções, e reforço das capacidades de devolução da UE, embora respeitando a lei internacional.” A Comissão Europeia ficou mandatada para elaborar um Plano de Acção para Devoluções.

A vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas deu uma ajuda à visão de Viktor Orbán na União Europeia, disse Kovács. “Acreditamos que a mudança de perspectiva nos EUA ajudou a criar mais respeito pela posição húngara”.