O défice público excluindo as receitas extraordinárias em 2016 deverá ter-se situado em 2,6% do PIB, um valor em linha com o que tinha sido previsto pelo Governo em Outubro, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Na semana passada, o Governo tinha apresentado os dados da execução orçamental do total do ano passado, mas os números que apresentou foram apenas em contabilidade pública, um método contabilístico em que as despesas e receitas são registadas numa lógica de entrada e saída de caixa. No entanto, o valor do défice que é apresentado a Bruxelas utiliza outra metodologia, a denominada contabilidade nacional, em que a lógica de registo é a do momento em que é assumido o compromisso de despesa.

Os dados oficiais em contabilidade nacional apenas serão apresentados pelo INE no final de Março, mas os técnicos da UTAO, com base nos dados já publicados pelo Governo fizeram agora uma primeira estimativa da passagem de contabilidade pública para contabilidade nacional.

A conclusão a que chegaram é que, retirando o efeito das medidas temporárias, se deverá ter registado “um défice em torno do limite definido para o objectivo anual” pelo Governo. Isto significa um défice de 2,6%.

Em Outubro, quando apresentou o OE para 2017, o Governo reviu a sua meta para o défice de 2016 dos 2,2% iniciais para 2,4%, incluindo o efeito das receitas extraordinárias. Excluindo essas receitas, a estimativa correspondia a um défice de 2,6% – que, tudo indica, foi atingido.

A UTAO não avança com uma estimativa para o valor do défice incluindo medidas extraordinárias, mas nota que, face ao que era previsto em Outubro, passou a ser incluída uma nova receita, relativa ao plano de regularização extraordinária de dívidas fiscais e à Segurança Social, com um valor próximo de 550 milhões de euros. Isto significa que, em vez do défice de 2,4% estimado, o Governo poderá ter atingido um défice nominal na casa dos 2,2%.

A UTAO salienta que “esta análise tem por base informação de execução orçamental de natureza provisória, encontrando-se em falta diversos elementos”, nomeadamente o apuramento detalhado da receita do programa PERES, de regularização das dívidas fiscais.

Na sua análise, os técnicos da UTAO confirmam que a execução da receita “ficou aquém da prevista”, mas que tal foi compensado pelo facto de a despesa ter também ficado abaixo da prevista, “designadamente ao nível do investimento, dos subsídios e das transferências”. A execução das despesas com pessoal, diz a UATO, foi superior à dotação orçamental.