Banco de Portugal alerta para “prejuízo incalculável” se Novo Banco não for vendido

Regulador invocou “interesse público” para contestar providência cautelar que tenta travar venda do ex-BES.

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Carlos Costa, governador do Banco de Portugal miguel madeira/arquivo

Seria um “grave e incalculável prejuízo para o interesse público”. Foi assim que o Banco de Portugal (BdP) contestou a providência cautelar apresentada por um grupo de 232 accionistas do BES para travar a venda do Novo Banco.

“Na verdade, são muitíssimo elevados, ascendendo seguramente a dezenas de milhar de milhões de euros (só para aludir a prejuízos financeiros), os prejuízos que o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução e, bem assim, o sistema bancário nacional, para não falar já dos contribuintes, sofreriam, caso as providências cautelares fossem decretadas”, lê-se na oposição do BdP à providência cautelar, citada nesta sexta-feira pelo Jornal Económico.

Na contestação elaborada pelo escritório de advogados Miguel Reis e Associados e entregue em Dezembro ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o regulador destaca os compromissos assumidos por Portugal com Bruxelas para que a venda do Novo Banco seja concretizada até Agosto deste ano. Alega o Banco de Portugal que se as providências cautelares travassem o processo, e a acção principal não fosse julgada até Agosto, o Novo Banco entraria em liquidação. Um processo que o regulador antevê como “apressado e desordenado”, com a consequência de implicar um “grave e incalculável prejuízo para o interesse público, que acrescentaria a todos demais danos referidos”.

No processo de venda do Novo Banco, foram definidos três finalistas e decorrem negociações com os fundos Lone Star e Apollo/Centerbridge.

A nacionalização do Novo Banco tem sido defendida por várias personalidades e nesta sexta-feira o Parlamento vota projectos de resolução do PCP e do BE precisamente a defender essa via. Algo que o PS rejeita, como o PÚBLICO avança nesta sexta-feira.

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